- O relator da PEC da 6 X 1, o deputado Leo Prates, sinalizou aceitar ampliar a linha de corte para R$ 25.000 para atrair profissionais de alta renda que atuam como pessoa jurídica para a CLT.
- A prática visa frear a pejotização no mercado brasileiro, segundo o parlamentar.
- Prates afirmou que não vai detalhar regramentos específicos na PEC e que a Constituição trata dos tetos e dos pisos.
- Ele afirmou que o texto pode sofrer alterações antes do parecer final, mas defende a ideia.
- O parecer mantiene os pilares da proposta original, com 40 horas semanais, dois dias de folga na semana, sem redução salarial e fortalecimento das negociações coletivas; a leitura está prevista para 25 de maio.
O relator da PEC 6 X 1, deputado Leo Prates, sinalizou estudar um mecanismo para restringir o teto de horas, ao mesmo tempo em que busca atrair profissionais de alta renda que atuam como pessoa jurídica para o regime da CLT. A ideia incluiria ampliar a linha de corte para R$ 25.000.
Prates afirmou que não vai detalhar regramentos específicos neste momento. Segundo ele, a Constituição trata de tetos e pisos, e o foco é evitar decepções ao tratar das regras gerais, sem entrar em diretrizes regulamentares pontuais.
O objetivo central é frear a chamada pejotização no mercado brasileiro, segundo o relator. Ele comentou que há apoio de parlamentares de oposição e de centros para avalizar o desenho da proposta, desde que haja abertura para debate entre empregador e empregado.
Contexto da PEC
O parecer preparado pela equipe de Prates deve manter os pilares centrais da proposta original: 40 horas semanais, folga de dois dias na semana (modelo 5 X 2), sem redução salarial e fortalecimento das negociações coletivas. A ideia é preservar a estrutura salarial dentro dos tetos.
A leitura do parecer na comissão especial da Câmara está marcada para a segunda-feira, 25 de maio. A defesa do texto inclui manter o teto constitucional como referência, com ajustes apenas na linha de corte de renda para quem é PJ.
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