- O governo mira publicar o edital do Tecon Santos 10 entre julho e agosto de 2026, ainda neste ano, para leiloar o megaterminal de contêineres do Porto de Santos.
- O certame segue sem data definida, pois o Executivo reavalia o modelo de disputa, após recomendação da Casa Civil.
- A Caixa Civil encaminhou a orientação à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para analisar a validade da recomendação; se mudanças forem aprovadas, o caso pode voltar ao Tribunal de Contas da União (TCU).
- O ministro Tomé Franca afirmou que o governo não terá posição isolada sobre o tema e que a prioridade é realizar o leilão em 2026, com modelo que garanta segurança jurídica, competitividade e interesse público.
- O Tecon 10 é visto como estratégico, com mais de R$ 5 bilhões em investimentos e potencial de aumento de até cinquenta por cento na capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos até 2028.
O governo pretende publicar o edital do Tecon Santos 10 ainda neste ano, com o objetivo de realizar o leilão do megaterminal de contêineres no Porto de Santos. A ideia é abrir a disputa até julho ou agosto, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026. A decisão depende da avaliação da nova modelagem pela Secretaria da Casa Civil e pela Antaq.
A Casa Civil enviou a orientação para a Antaq, que analisará a validade da recomendação. Caso a agência decida alterar as condições do certame, barrando empresas que já operam no porto, o processo pode retornar ao Tribunal de Contas da União (TCU) para nova apreciação. A situação guarda relação com deliberações da Corte de Contas sobre mudanças estruturais em portos.
Tomé Franca afirmou que o Ministério não tem posição independente sobre o tema e reiterou que o objetivo é realizar o leilão em 2026. O ministro explicou que o foco é aprofundar a discussão para buscar um modelo com segurança jurídica, competitividade e preservação do interesse público.
O que é o Tecon 10
O Tecon 10 é considerado estratégico para ampliar a capacidade logística do Porto de Santos. O projeto prevê mais de R$ 5 bilhões em investimentos e a expectativa é aumentar até 50% a movimentação de contêineres no complexo portuário até 2028. A área abrangida tem cerca de 622 mil m², com 1,3 km de cais.
A previsão de aumento de capacidade até 2028 depende de ajustes no modelo de concessão e de validação pelas autoridades competentes. O Ministério dos Portos e Aeroportos acompanha o andamento do processo e a viabilidade de cada etapa do edital.
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