- A deputada estadual Laura Sito pretende requerer apuração sobre o uso de recursos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) para subsidiar grandes empreendimentos turísticos de luxo, principalmente em Gramado e Candiota.
- O Programa de Subsídio de Juros para Grandes Empreendimentos Voltados ao Turismo (PROGRANTUR) está autorizado por decreto de 2025 e prevê apoio a projetos com investimento mínimo de cinquenta milhões de reais, com subsídios de juros de até duzentos milhões de reais.
- Entre os empreendimentos citados estão o Kempinski Laje de Pedra, o Club Med Gramado e o Hotel Terroir 31, além de outros complexos de turismo de alto padrão.
- O governo do estado sustenta que não houve repasse financeiro aos projetos citados até o momento e afirma que o Prograntur faz parte da reconstrução econômica após enchentes de 2023 e 2024, com critérios de transparência e análise em andamento.
- O Executivo também informou que o Plano Rio Grande já destinou cerca de R$ 14 bilhões para mais de 227 ações de reconstrução, sendo que R$ 4,2 bilhões teriam sido pagos diretamente à população e o restante permanece em projetos.
A deputada estadual Laura Sito pediu abertura de investigação sobre o uso de recursos do FUNRIGS, o Fundo do Plano Rio Grande, para subsidiar grandes empreendimentos turísticos de luxo no Rio Grande do Sul. A proposta envolve Gramado, Candiota e outras cidades atingidas por enchentes. O debate envolve o PROGRANTUR, programa de subsídio de juros criado em 2025.
Sito, integrante da Comissão de Finanças, planeja encaminhar pedidos de informação ao governo do Estado para esclarecer critérios de seleção, valores dos subsídios e metas de empregos. Ela também deverá acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas para apurar a aplicação dos recursos. A deputada ressalta problemas estruturais locais.
Segundo a parlamentar, a prioridade de investimentos não é compatível com a recuperação de serviços públicos e proteção à população. O alvo mencionado inclui projetos vinculados a empresários de maior expressão, em especial no setor de hotelaria de alto padrão. O foco seria o uso de verbas destinadas à reconstrução.
Defesa do governo
O governo do Rio Grande do Sul rebate as acusações, afirmando que o Funrigs financia a reconstrução econômica do Estado desde 2023. O Executivo afirma que o Prograntur foi autorizado em julho de 2025 e segue critérios de transparência. Não houve repasses aos empreendimentos citados até o momento.
O governo informa que os projetos passam por análise técnica, financeira e jurídica. Ressalta que o Funrigs financia ações de recuperação social e econômica, com foco em setores estratégicos. O Executivo defende o turismo como gerador de renda e emprego, citando ganhos regionais.
A nota oficial aponta que o Plano Rio Grande já destinou cerca de 14 bilhões de reais a mais de 227 ações, envolvendo infraestrutura, habitação e assistência social. Parte dos fundos já foi paga; o restante está em andamento. O governo enfatiza que o Prograntur estimula investimentos privados no turismo gaúcho.
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