- O Conselho Monetário Nacional regulamentou o Move Brasil Táxis e Aplicativos, programa de crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas comprarem veículos novos.
- O crédito total pode chegar a até R$ 30 bilhões, com valor máximo por operação de R$ 150 mil e prazo de financiamento de até 72 meses, incluindo até seis meses de carência de principal.
- As taxas de juros variam: 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres; e a remuneração da fonte governamental fica em 2,5% ao ano, com 1,5% ao ano para mulheres profissionais do transporte.
- O financiamento é feito indiretamente, por meio de instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assume o risco de crédito. Itens de segurança e veículos elétricos, híbridos ou movidos a etanol podem ser financiados, com até 10% do valor do carro para itens de segurança.
- O programa exige cadastro ativo e regular em plataforma digital credenciada há pelo menos 12 meses, ter no mínimo 100 viagens no mesmo período, e prevê avaliação de isenções de IPI ou IOF; Lula participou do lançamento, com expectativa de beneficiar entre 1,2 milhão e 1,4 milhão de motoristas.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o Move Brasil Táxis e Aplicativos, programa destinado a motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas para a compra de carros novos. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (20) e não dependia de votação futura.
A regra, criada em resposta à MP nº 1.359, estabelece até 30 bilhões de reais em crédito com limite de 150 mil por operação. A ideia é facilitar a entrada de veículos novos no transporte remunerado privado.
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a taxa de juros anual será de 12,6% para homens e 11,5% para mulheres. A fonte governamental terá remuneração de 2,5% ao ano.
Para mulheres, a taxa cai para 1,5% ao ano. Também é permitido financiar itens de segurança até 10% do valor do veículo. A regra prevê remuneração de até 1,25% ao ano para o BNDES.
O financiamento pode durar até 72 meses, com até 6 meses de carência de principal. O valor financiado não pode exceder 150 mil reais por veículo.
Para ter acesso, o trabalhador precisa atuar no ramo há pelo menos 12 meses com plataforma credenciada, ter cadastro ativo e ter feito no mínimo 100 viagens no período.
A Receita Federal verificará requisitos com base em isenções de IPI ou IOF para aquisição de veículo de transporte individual de passageiros.
Os financiamentos serão concedidos indiretamente por instituições financeiras habilitadas pelo BNDES, que assumem o risco de crédito das operações.
Podem ser financiados veículos elétricos, híbridos, flex e movidos a etanol, além de seguros e itens de segurança voltados a mulheres do transporte.
Também é permitida a utilização de garantias do Peac-FGI, dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
O presidente Lula participou de evento em São Paulo para lançar o Move Brasil Táxi e Aplicativos, com a expectativa de beneficiar entre 1,2 milhão e 1,4 milhão de motoristas.
A equipe técnica estima que o teto de 150 mil reais corresponde a 62% do valor e prevê venda entre 200 mil e 300 mil veículos, com foco no impacto no setor.
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