- A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para reduzir os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a passagem da Ferrogrão.
- O texto redesenha a área e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, com regras mais flexíveis de ocupação e exploração econômica.
- A área passa de 1,3 milhão de hectares para cerca de 814 mil hectares; a nova APA deve abranger cerca de 486 mil hectares.
- Ambientalistas afirmam que a APA é menos restritiva e pode permitir ocupação humana, regularização fundiária e atividades privadas; Marina Silva é contrária à mudança.
- O Ministério do Meio Ambiente sustenta que quase quarenta por cento da Floresta Nacional do Jamanxim seria recategorizada, e acusa- se a ausência de estudos técnicos e consulta pública; o tema ocorre durante julgamento no STF sobre redução da área do Parque Nacional do Jamanxim para a Ferrogrão.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que reduz os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, para abrir caminho à Ferrogrão. A proposta redireciona a área protegida, criando uma Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim em vez da atual Flona, com regras mais flexíveis.
O projeto, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA), diminui a área de proteção de 1,3 milhão para cerca de 814 mil hectares, e institui a APA com aproximadamente 486 mil hectares. Ambientalistas criticam a mudança pela maior permissividade.
Marina Silva (Rede-SP), ex-ministra do Meio Ambiente, foi contra a aprovação, afirmando que a transformação flexibiliza a proteção em uma região relevante para biodiversity e o cerrado. Ela destacou riscos de regularização irregular, desmatamento e aumento de CO2.
O Ministério do Meio Ambiente sustenta que quase 40% da Flona do Jamanxim seria recategorizada como APA, categoria mais branda. A pasta acusa falta de estudos técnicos e consulta pública obrigatórios pelo SNUC, afirmando que isso compromete a avaliação de impactos.
O julgamento no STF de ação que questiona a redução da área do Parque Nacional do Jamanxim para a Ferrogrão ocorre em paralelo. O Psol argumenta que a mudança representou retrocesso ambiental ao reduzir proteção e facilitar atividades econômicas na região.
Contexto legal e impactos
A mudança proposta interessa uma área estratégica para a biodiversidade e o cerrado, segundo críticos. Técnicos apontam que a APA permite ocupação humana e atividades econômicas, com impactos potenciais sobre comunidades locais e sobre a conservação. O governo enfatiza a necessidade econômica da Ferrogrão, sem detalhar impactos ambientais.
A votação amplia o debate sobre o uso e a proteção de unidades de conservação federais. Conforme o STF analisa a legalidade de reduções semelhantes em outras áreas, o tema permanece no centro do escrutínio público.
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