Patentes viram foco de tensão entre entidades e deputados

Entidades de pesquisa, indústria, agronegócio e farmacêutica assinam manifesto contra pontos do PLP 32/2026 que podem ampliar o prazo de vigência de patentes no Brasil.
O grupo afirma que a proposta ameaça a segurança jurídica e pode causar “prorrogação indireta” de exclusividades, impactando inovação e competitividade.
A proposta pode elevar custos para o sistema público de saúde, dificultar a entrada de genéricos e aumentar despesas no setor privado.
Os signatários alertam que o projeto pode contrariar entendimento do Supremo Tribunal Federal de 2021, que derrubou extensão automática de patentes.
O PLP 32/2026 foi apresentado pela deputada Luizianne Lins e tramita na comissão de indústria, comércio e serviços, com o relator deputado Julio Lopes.

O debate sobre propriedade intelectual ganhou temperatura política nesta semana. Entidades ligadas à inovação, universidades, indústria farmacêutica, agronegócio e defensivos agrícolas uniram-se contra pontos do PLP 32/2026 que podem ampliar, na prática, o prazo de vigência de patentes no Brasil.

O movimento sustenta que as mudanças propostas ameaçam a segurança jurídica e podem abrir espaço para uma prorrogação indireta de exclusividades. O grupo destaca impacto negativo na saúde pública, genéricos mais caros e custos para o mercado privado, em momento de foco na inovação nacional.

As entidades signatárias incluem Aprosoja, Academia Brasileira de Ciências, SBPC, FarmaBrasil e outras 21 organizações. O documento ressalta ainda risco de conflito com decisões do Supremo Tribunal Federal, que em 2021 derrubou a extensão automática de patentes por considerá-la inconstitucional.

Nos bastidores, há temor de que o Brasil reforce disputas judiciais e aumente a insegurança regulatória. O INPI é citado como responsável por reduzir o atraso na análise de pedidos, o que, segundo o grupo, enfraqueceria o argumento a favor de mudanças na lei.

O PLP 32/2026 foi apresentado na Câmara pela deputada Luizianne Lins (PT/CE) em fevereiro. O projeto tramita na comissão de indústria, comércio e serviços, com o deputado Julio Lopes (PP/RJ) atuando como relator.

Entidades ressaltam que mudanças propostas podem elevar custos ao sistema público de saúde e dificultar a entrada de medicamentos genéricos. Além disso, apontam risco de ampliar incertezas jurídicas e encarecer o acesso a tecnologias e tratamentos essenciais.