Relator propõe regime específico para quem ganha acima de R$16 mil

Relator da PEC que põe fim à jornada de 6×1, deputado Leo Prates, propõe regime específico para quem recebe acima de R$ 16 mil e é contratado como pessoa jurídica (PJ).
A ideia prevê que esse grupo fique na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exceto serviço público, com fiscalização da Justiça do Trabalho.
A proposta é voltada apenas para definir o teto de 40 horas semanais; detalhes de regulamentação ficariam para um projeto de lei posterior.
Prates afirmou que a ideia ainda não está fechada e foi discutida com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS).
A PEC tramita em comissão especial da Câmara e terá o relatório lido na segunda-feira, 25.

O relator da PEC que põe fim à jornada de trabalho 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), avisou nesta quarta-feira, 20, sobre a possível criação de um regime específico para trabalhadores que recebem acima de R$ 16 mil, contratados como pessoas jurídicas (PJs). A ideia foi apresentada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de ampliar direitos para esse grupo. O trecho, segundo o relator, ainda não está fechado.

Prates explicou que, acima de dois tetos do INSS, ou seja, acima de R$ 16 mil, o trabalhador poderia ter vínculo na CLT, com ressalvas para o serviço público. A fiscalização, ressaltou, seria da Justiça do Trabalho. O objetivo é definir o teto de 40h semanais na PEC, deixando as regulamentações para um projeto de lei posterior.

Segundo o deputado, a PEC se limita a estabelecer o regime de jornada e o teto, sem entrar em detalhes de regulamentação. As regras específicas ficariam para umPL a ser elaborado posteriormente. A matéria tramita em uma comissão especial da Câmara e tem relatório previsto para ser lido na segunda-feira, 25.

A discussão ocorreu após reunião com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS). A proposta visa manter a jornada de 40h semanais, com eventual diferenciação entre categorias, mantendo a transição de regimes conforme a natureza da contratação. As informações foram repassadas por Prates a jornalistas.