- O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou à ANTAQ uma nova orientação da Casa Civil sobre a licitação do Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP).
- A medida acontece em meio a pressões do Tribunal de Contas da União sobre a diretriz de abrir a concorrência para armadores e terminais que já atuam no porto, desde que desinvistam dos ativos que gerenciam.
- Em ofício, a Secretaria Nacional de Portos informou ter recebido da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil um posicionamento técnico e pediu nova análise da concessão pela ANTAQ.
- Nos bastidores, ministros do TCU demonstram desconforto com o modelo de concorrência, com críticas ganhando peso após o ministro Walton Alencar Rodrigues afirmar que mudanças em contratos de concessão devem retornar à Corte.
- O Tecon Santos 10 é visto como uma das principais apostas do governo para ampliar a movimentação de contêineres, e a análise da ANTAQ sobre as orientações da Casa Civil deve preceder a continuidade do processo.
O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou à Antaq uma nova orientação da Casa Civil sobre a licitação do Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP). O envio ocorreu em meio a questionamentos sobre a escolha do modelo de concorrência.
A Secretaria Nacional de Portos informou, em ofício à agência reguladora na manhã desta terça-feira (20), que recebeu o posicionamento técnico da Casa Civil e pediu novas análises sobre o projeto. O objetivo é revisar a concessão do terminal.
Nos bastidores, o TCU critica pontos do projeto, principalmente o formato da concorrência. O ministro Walton Alencar Rodrigues disse que alterações federais em contratos já avaliados pelo tribunal devem retornar à corte.
O Tecon Santos 10 é visto como peça-chave para a expansão da movimentação de contêineres no país. O processo, porém, enfrenta desgastes sobre como evitar concentração de mercado na licitação.
Mudanças no modelo de concorrência
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários deve analisar as novas diretrizes antes de dar continuidade ao processo. A expectativa é que a análise da Antaq determine próximos passos e eventuais ajustes no edital.
A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil atua como intermediária das orientações. A Casa Civil já havia enviado diretrizes que passaram a orientar a condução do leilão.
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