Plínio defende proteção constitucional ao Pix e regulação do garimpo familiar

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu, nesta quarta-feira (20), a aprovação da PEC 65/2023, que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. Em discurso no Plenário, ele ressaltou que a proposta inclui a inclusão do Pix na Constituição Federal como instrumento vinculado ao BC. A ideia, segundo ele, fortalece o Banco Central e reduz ataques político-partidários contra a instituição.

Segundo o senador, a PEC representa um avanço para o Brasil ao consolidar a autonomia do BC, considerada uma conquista do povo brasileiro. Valério afirmou que a independência da instituição deve ser preservada e ampliada, para assegurar estabilidade econômica e previsibilidade.

Além disso, Valério destacou a regulamentação do garimpo familiar, afirmando que a atividade é uma alternativa de renda para muitas famílias da Amazônia. Ele defendeu que o garimpo familiar seja regulamentado e apoiado pelo Estado para gerar desenvolvimento local, desde que assegure normas e fiscalização.

Proposta em tramitação

A PEC 65/2023 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e deve seguir para votação no plenário nos próximos dias, conforme o cronograma da casa. A tramitação prioriza o fortalecimento do BC, além de consolidar o Pix como meio de pagamento oficial.

A defesa da autonomia do Banco Central e da regulamentação do garimpo familiar aparecem como componentes da mesma iniciativa, segundo o discurso de Valério. O objetivo é, respectivamente, reforçar instituições financeiras e ampliar opções econômicas para comunidades locais da região amazônica.