- O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes para tornar réus Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto por associação criminosa e obstrução de Justiça no caso Marielle Franco e Anderson Gomes.
- O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e fica aberto até sexta-feira, 22; ainda precisam votar Flávio Dino e Carmen Lúcia.
- A denúncia da PGR sustenta que o grupo era uma organização criminosa formada por policiais civis e outros agentes que atuavam para garantir impunidade em homicídios ligados a milícias no Rio de Janeiro.
- Segundo a acusação, o grupo controlava investigações e atrapalhava apurações por meio do desaparecimento de provas, direcionamento de inquéritos e uso de falsos testemunhos; Moraes afirmou que a denúncia descreveu detalhadamente as condutas.
- Rivaldo Barbosa, então diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, teria aderido ao plano e se comprometido a garantir impunidade; ele foi preso pela Polícia Federal em março de 2024, junto aos irmãos Brazão, apontados como mandantes; em fevereiro, os Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses; Rivaldo recebeu 18 anos por obstrução de Justiça.
O Plenário Virtual da Primeira Turma do STF recebeu nesta semana a avaliação da denúncia apresentada pela PGR sobre a suposta atuação de policiais e agentes na investigação do caso Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ministro Alexandre de Moraes votou para tornar réus Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto por associação criminosa e obstrução de Justiça. O voto foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin.
O julgamento, que segue aberto até sexta-feira, 22, ainda precisa do voto de Flávio Dino e Cármen Lúcia. A PGR sustenta que o grupo integrava uma organização criminosa envolvida na proteção de milícias e contraventores, atuando para atrapalhar apurações com desaparecimento de provas, direcionamento de inquéritos e uso de testemunhos falsos.
Envolvidos e acusações
Segundo a denúncia, Rivaldo Barbosa, então diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, aderiu ao plano de execução do crime e comprometeu-se a garantir impunidade aos autores. Rivaldo foi preso pela Polícia Federal em março de 2024, juntamente com os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, identificados como mandantes.
Andamento jurídico recente
Em fevereiro, a Primeira Turma do STF condenou os Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão. No mesmo julgamento, Rivaldo Barbosa recebeu 18 anos de prisão por obstrução de Justiça. A denúncia em análise é a segunda envolvendo o ex-chefe da Polícia Civil com relação ao caso Marielle.
Contexto atual
A defesa sustenta que Rivaldo já foi julgado pelos mesmos fatos, apresentados novamente pela PGR nesta denúncia. O STF mantém o foco na apuração de indícios de associação criminosa e obstrução, sem concluir o desfecho do processo até o momento.
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