- A Comissão Europeia abriu uma consulta pública até 31 de agosto para avaliar se o MiCA continua adequado diante da evolução do mercado de criptoativos e da regulação global.
- A consulta busca contribuições de cidadãos, empresas cripto, instituições financeiras, provedores de tecnologia, acadêmicos, reguladores, entidades do setor e organizações de defesa do consumidor.
- O MiCA, aprovado em 2023, criou o primeiro regime harmonizado da União Europeia para criptoativos; as primeiras regras, voltadas a stablecoins, entraram em vigor em junho de 2024 e o regime é plenamente aplicável desde dezembro do mesmo ano.
- A revisão ocorre em meio à adaptação de empresas às novas regras, com transição que exige autorização completa para atuação sob o MiCA; na França, o período de transição termina em 30 de junho de 2026.
- A consulta terá duas frentes: pública e direcionada, com foco em respostas jurídicas e operacionais, para examinar o funcionamento das bases do MiCA, incluindo emissores, stablecoins e prestadores de serviços.
A Comissão Europeia abriu uma consulta pública para avaliar se o MiCA, o marco regulatório de criptoativos da União Europeia, continua adequado diante da evolução do mercado e da regulação global. A iniciativa busca feedback de cidadãos, empresas cripto, instituições financeiras, provedores de tecnologia, acadêmicos, reguladores e organizações de defesa do consumidor. O prazo vai até 31 de agosto.
O MiCA foi criado para estabelecer um regime harmonizado na UE para criptoativos e serviços relacionados. As regras iniciais, com foco em stablecoins, entraram em vigor em junho de 2024; o regime tornou-se plenamente aplicável em dezembro do mesmo ano. O regulamento abrange emissores, tokens lastreados em ativos, tokens de dinheiro eletrônico e prestadores de serviços de criptoativos.
A revisão ocorre enquanto empresas se adaptam ao regime. Entre as evidências, há prazos de autorização que variam por país e ajustes em etapas de transição. Na França, o período de transição termina em 30 de junho de 2026, e reguladores locais indicaram que parte das empresas registradas ainda não decidiu sobre licença ou encerramento das atividades.
Estrutura da consulta
A consulta está dividida em duas frentes. A primeira é pública, aberta a indivíduos e interessados. A segunda é direcionada e técnica, voltada a respostas jurídicas e operacionais de empresas, instituições financeiras, reguladores e associações. A Comissão pretende examinar o funcionamento de bases do MiCA, incluindo regras para emissores, stablecoins e prestadores de serviços.
Contexto regulatório e perspectivas
A iniciativa visa aperfeiçoar pontos específicos, sem recomeçar o debate. Parte do mercado vê a consulta como oportunidade de ajustar o regime diante de mudanças globais, como avanços de leis sobre criptoativos nos Estados Unidos e em jurisdições asiáticas. A Comissão Europeia ressalta a necessidade de combinar salvaguardas fortes com competitividade internacional.
O debate também envolve supervisão. O Banco Central Europeu apoiou a centralização da fiscalização de grandes empresas cripto transfronteiriças pela ESMA, para reduzir fragmentação entre reguladores nacionais. A medida poderia impactar operadores que atuam de forma híbrida entre países.
A discussão acontece em um momento de consolidação do setor. Empresas enfrentam exigências de autorização, governança e combate à lavagem de dinheiro, ao mesmo tempo em que surgem novos modelos de negócio, como tokenização de ativos e maior integração entre cripto e serviços financeiros tradicionais.
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