- A oposição apresentou novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso.
- É o sexto pedido neste ano e o trigésimo quarto desde o começo do governo Lula; o texto é de Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
- Silva afirma que a decisão provoca paralisação da lei em execuções penais e fere a separação de Poderes, a legalidade e o devido processo constitucional.
- A oposição também iniciou coleta de assinaturas para PEC que anistia envolvidos nos atos de 8 de janeiro e apoia PEC para limitar decisões monocráticas de ministros do STF.
- A Lei da Dosimetria reduz penas de crimes cometidos em atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pode beneficiar Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos.
A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O requerimento sustenta que Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional.
Assinado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição, o pedido é o sexto contra Moraes neste ano e o trigésimo quarto desde o início do governo Lula. Alega violação de princípios constitucionais e do devido processo.
Segundo o documento, houve paralisação da incidência da lei em execuções penais, com efeitos equivalentes a uma decisão cautelar de controle de constitucionalidade, sem observância do devido processo.
A peça também critica a suposta afronta à separação de Poderes, à legalidade e à reserva de plenário, além de questionar a autocontenção jurisdicional prevista para integrantes do STF.
Ações relacionadas à pauta oposicionista incluem a coleta de assinaturas para uma PEC que anistia envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e a proposta de limitar decisões monocráticas no STF.
Entre na conversa da comunidade