- Hugo Motta afirma que vai defender no STF a aplicabilidade da Lei da Dosimetria, mantendo a redução das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
- O Congresso Nacional aprovou a redução, o presidente Lula vetou integralmente o projeto e o veto foi derrubado pela maioria nas duas Casas.
- Motta disse que o Congresso aprovou o caminho e que o STF deve cumprir esse encaminhamento nesses casos.
- No sábado, 9 de maio, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão da aplicação da redução, para analisar ações questionando a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
- Motta enfatizou a expectativa de que o STF mantenha a validade da Lei da Dosimetria conforme o que foi decidido pelo Congresso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que vai defender no STF a aplicabilidade da Lei da Dosimetria e espera que a Corte mantenha a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi dada em entrevista à rádio TMC nesta terça-feira, 12 de maio.
Motta lembrou que o Congresso aprovou a redução, o presidente Lula vetou o projeto e deputados e senadores derrubaram o veto por votação conjunta. Segundo ele, o objetivo é que o que foi decidido pelo Legislativo seja cumprido nos casos da Dosimetria.
Ele reiterou que o caminho adotado pelo Congresso terá de ser aprovado pela prática judicial. O presidente da Câmara disse confiar que o STF dará a aplicabilidade da lei nesses processos ligados aos eventos de 8 de janeiro.
O que ocorreu recentemente e no que se apoiam as ações judiciais
No dia 9 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão da aplicação da redução de penas. A decisão atende a ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria propostas pela ABI e pela federação PSOL-Rede Sustentabilidade.
Moraes justificou que a suspensão é necessária para analisar o mérito das ações apresentadas. A decisão, porém, não impede o andamento de outros procedimentos relacionados à dosimetria já julgados em cortes inferiores.
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