- O ministro Nunes Marques arquivou ação de Jair Bolsonaro contra Lula e Gleisi Hoffmann por crimes contra a honra no STF.
- O arquivamento seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República, por entender que as falas ocorreram no contexto da disputa político-eleitoral de dois mil e vinte e dois e não configuram crime.
- Bolsonaro alegava crimes de associação a milícias, ligação com o assassinato da vereadora Marielle Franco, e chamamentos a “genocida” e a atuação de Gleisi como “demoníaca” durante a campanha.
- O STF considerou que as declarações de Lula eram críticas políticas; as de Gleisi teriam imunidade parlamentar e ficariam protegidas.
- Não houve oferecimento de denúncia pela PGR nem abertura de investigação; o ministro apontou que o Ministério Público promovente não requereu instauração de inquérito.
O ministro do STF Nunes Marques arquivou uma ação apresentada por Jair Bolsonaro contra Luiz Inácio Lula da Silva e Gleisi Hoffmann por crimes contra a honra. A decisão ocorreu nesta quinta-feira, 7, no plenário da Corte, em Brasília. A ação pedia abertura de processo penal pelas falas feitas durante a campanha de 2022. O arquivamento seguiu parecer da PGR.
Segundo o entendimento do ministro, as declarações ocorreram dentro da disputa político-eleitoral de 2022 e não configuraram infração penal. Bolsonaro alegou que Lula e Gleisi teriam associado sua imagem a milícias e ao assassinato da vereadora Marielle Franco, além de qualificá-lo de genocida e demoníaco em manifestações públicas.
A avaliação aponta que Lula fez críticas à condução do governo durante o período eleitoral, enquanto as manifestações de Gleisi Hoffmann foram consideradas protegidas pela imunidade parlamentar. Nunes Marques ressaltou que as palavras tinham teor político, não jurídico-penal, e que não houve denúncia da PGR nem instauração de inquérito.
Contexto jurídico
O ministro destacou que, diante do arquivamento promovido pelo Ministério Público, não cabe ao STF atuar de forma diferente. Ele enfatizou a ausência de notícia de queixa-crime por parte de Bolsonaro e reiterou que o próprio MP não requereu a investigação. A decisão mantém o arquivamento em vigor, sem abertura de processo penal.
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