A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal o bloqueio de bens de 14 pessoas e empresas investigadas por descontos irregulares em benefícios do INSS. As empresas, incluindo escritórios de advocacia e consultorias, são acusadas de intermediar pagamentos indevidos a agentes públicos do INSS, com um total estimado de R$ 23,8 milhões em valores irregulares. A AGU argumenta que essas empresas foram usadas para práticas ilegais, e também solicitou a suspensão dos sigilos bancários e fiscais dos investigados. Além disso, a Justiça Federal suspendeu um ofício do INSS que permitia o desbloqueio automático de 30 mil benefícios, atendendo a um pedido de parlamentares. O juiz considerou que o ato foi ilegal, pois não respeitou a necessidade de autorização prévia dos beneficiários. O INSS já havia suspendido todos os acordos que permitiam descontos em favor de associações, enquanto investigações continuam sobre possíveis fraudes. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, uma das entidades investigadas, é suspeita de desviar R$ 2 bilhões de aposentados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal o bloqueio de bens de quatorze investigados em um esquema de descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido, feito nesta sexta-feira, 9 de maio de 2025, inclui seis empresas e oito pessoas ligadas a fraudes que podem ter desviado R$ 23,8 milhões.
As empresas mencionadas são acusadas de intermediar pagamentos indevidos a agentes públicos do INSS. Entre os investigados estão a Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e a Rodrigues e Lima Advogados Associados. A AGU fundamenta o pedido com base na Lei Anticorrupção, visando bloquear atividades financeiras e suspender sigilos bancários e fiscais dos envolvidos.
Desdobramentos da Investigação
A Justiça Federal também suspendeu um ofício do INSS que permitia o desbloqueio de 30 mil benefícios previdenciários, permitindo a retomada de descontos em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A decisão foi tomada após um pedido de parlamentares e considerou a ilegalidade do ato administrativo, que não respeitou normas de autorização prévia dos beneficiários.
O juiz Waldemar Claudio de Carvalho destacou que a continuidade dos descontos poderia impactar negativamente milhões de beneficiários, especialmente idosos. A Contag, que recebeu R$ 426 milhões em descontos em 2023, é uma das entidades sob investigação na Operação Sem Desconto.
Ações e Consequências
As investigações resultaram na exoneração de servidores do INSS, incluindo o presidente da instituição, Alessandro Stefanutto. Até o momento, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, e três pessoas foram presas. A AGU também instaurou um procedimento preparatório para ações de improbidade administrativa contra os agentes públicos envolvidos.
A operação revelou que 97% dos aposentados e pensionistas contatados afirmaram não ter autorizado os descontos, que incluíam cobranças de mensalidades associativas. A AGU continua a investigar a participação de outras entidades e pessoas no esquema, buscando esclarecer a extensão das fraudes.
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