O relator especial da ONU sobre promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Bernard Duhaime, visitará o Brasil a partir do próximo domingo, 30 de março de 2024. O objetivo da visita é avaliar as ações das autoridades brasileiras em relação às violações de direitos humanos ocorridas durante a Ditadura Militar (1964-1985). […]
O relator especial da ONU sobre promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Bernard Duhaime, visitará o Brasil a partir do próximo domingo, 30 de março de 2024. O objetivo da visita é avaliar as ações das autoridades brasileiras em relação às violações de direitos humanos ocorridas durante a Ditadura Militar (1964-1985). Duhaime se reunirá com representantes do governo, organizações civis, vítimas e acadêmicos em Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.
Professor de Direito Internacional na Universidade de Quebec, Duhaime é uma referência em direito humanitário e direitos humanos. Ele também é pesquisador na Academia de Genebra e membro de conselhos de instituições como o Centro de Direitos Humanos e Pluralismo Jurídico da Universidade McGill. Entre 2014 e 2021, foi parte do grupo de trabalho da ONU sobre desaparecimentos forçados. O relatório resultante da visita será divulgado em 7 de abril durante uma coletiva no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, e posteriormente apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro.
A Ditadura Militar no Brasil foi marcada por repressão severa a opositores, incluindo jornalistas, acadêmicos e sindicalistas. Um levantamento da Human Rights Watch indicou que pelo menos 20 mil pessoas foram torturadas e 434 foram mortas ou desapareceram durante o regime. A ONG destacou que a responsabilização criminal dos responsáveis pelas atrocidades é dificultada pela interpretação de uma lei de 1979, que concede anistia a “crimes políticos”, abrangendo também violações de direitos humanos cometidas por agentes estatais.
A interpretação da lei de anistia tem gerado controvérsias, pois permitiu a libertação de muitos presos políticos e o retorno de exilados, conforme apontado pelo relatório da Comissão da Verdade de 2014. As cortes brasileiras, segundo a ONG, ampliaram a anistia para incluir violações de direitos humanos, o que impede a responsabilização dos culpados. A visita de Duhaime representa um passo importante na busca por justiça e reparação para as vítimas desse período sombrio da história brasileira.
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