STF publica ata de julgamento de Bolsonaro e inicia prazo para recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira, 24 de setembro, a ata do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Com essa publicação, inicia-se o prazo de 60 dias para a elaboração do acórdão, que consolidará a decisão e os votos dos ministros.

A ata foi aprovada durante a sessão da Primeira Turma, realizada na terça-feira, 23 de setembro. A contagem do prazo para a apresentação de recursos, como embargos de declaração, começa com a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico. Os gabinetes dos ministros têm 20 dias para disponibilizar a versão completa de seus votos, que pode diferir do que foi exposto na sessão.

Caso os ministros não cumpram o prazo, a Secretaria das Sessões será responsável por elaborar os textos e encaminhá-los ao gabinete do relator, Alexandre de Moraes. Ele ficará encarregado de redigir o acórdão e a ementa, que resume a decisão. O Regimento Interno do STF estipula que o prazo máximo para a publicação do acórdão é de 60 dias após a sessão de julgamento, embora em algumas situações a publicação ocorra de forma mais ágil.

Os advogados dos réus já estão se preparando para apresentar suas estratégias. A expectativa é que, se as condenações forem mantidas, o cumprimento das penas se inicie somente após a análise de todos os recursos. As defesas estão atentas às próximas etapas do processo, que se mantém em evolução.