Presidente rejeita 18 novas vagas de deputado e demonstra prudência na decisão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar que propunha aumentar o número de deputados federais de 513 para 531. O veto foi justificado pela alegação de que a proposta contraria o interesse público e gera encargos financeiros, além de violar a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta de aumento das cadeiras na Câmara surgiu em um contexto de necessidade de correção da defasagem na representação populacional dos estados, já que a última redistribuição ocorreu em 1993. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia estabelecido um prazo até 30 de junho de 2023 para que o Congresso se adequasse às mudanças demográficas. Nove estados precisariam aumentar suas bancadas, enquanto sete teriam que reduzi-las.

Em vez de atender a essa demanda, a Câmara optou por uma solução que evitou perdas de cadeiras para qualquer estado, resultando na adição de 18 deputados. Essa decisão geraria um custo estimado de R$ 64,8 milhões anuais apenas para a Câmara, sem contar as emendas parlamentares e o impacto nas Assembleias Legislativas, que também teriam um aumento de 30 vagas.

Crise Fiscal e Opinião Pública

O Brasil enfrenta uma grave crise fiscal, e o custo do Congresso, que gira em torno de R$ 15 bilhões, é um dos mais altos do mundo. Em comparação, os Estados Unidos gastam apenas 0,02% do PIB com suas casas legislativas. Além disso, 85% da população se opõe ao aumento do número de deputados, conforme pesquisa da Quaest.

Diante desse cenário, o Congresso deve considerar as consequências políticas de uma possível derrubada do veto de Lula. A insensatez de ignorar a vontade popular pode ter um custo elevado nas próximas eleições.