Marina Silva promete apresentar alternativas ao diálogo sobre a Lei do Licenciamento

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manifestou sua oposição ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado pelo Congresso Nacional. Ela se comprometeu a apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva "as melhores alternativas" para a questão. O ministério defende o veto à proposta, que, segundo a pasta, representa riscos à segurança ambiental e jurídica do país.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) destacou que sempre se posicionou contra os aspectos do projeto que fragilizam os instrumentos de licenciamento. A ministra afirmou que o diálogo é fundamental e que a equipe técnica do MMA já está analisando os próximos passos. O avanço do texto é visto como uma derrota para a ministra e para a ala mais à esquerda do governo, que considera a proposta um retrocesso.

Divisão no Governo

A aprovação do projeto ocorreu na madrugada desta quinta-feira, e o governo se encontra dividido. Enquanto o MMA e outros setores se opõem à flexibilização, ministérios como Casa Civil, Transportes, Agricultura e Minas e Energia apoiam a medida, argumentando que ela pode destravar obras de infraestrutura e melhorar a capacidade de entrega do governo.

Apesar da divisão interna, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a base a votar contra o projeto. Agora, o texto aguarda a sanção do presidente Lula, que pode vetar partes ou a totalidade da proposta. Caso isso ocorra, o Congresso poderá reverter a decisão. Além disso, já há indicações de que as novas regras poderão ser contestadas judicialmente.