Bolsonaro enfrenta nova acusação de atentado à soberania após lei sancionada em 2021

Ao determinar medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão se baseia em acusações de atentado à soberania e tentativas de interferência nas investigações judiciais.

A acusação de atentado à soberania é inédita para o ex-presidente, que sancionou a lei que tipifica esse crime em 2021. O artigo 359-I do Código Penal define como atentado à soberania a negociação com governos ou grupos estrangeiros que vise provocar atos de guerra ou invasão ao Brasil, com pena de reclusão de três a oito anos. Segundo as investigações, Bolsonaro teria atuado para que o governo de Donald Trump impusesse sanções ao Brasil e interferisse nas apurações judiciais.

Além disso, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, reside nos Estados Unidos e mantém contato com aliados de Trump. Recentemente, Trump mencionou o processo contra Bolsonaro ao justificar tarifas de 50% impostas ao Brasil. Moraes também destacou que uma carta enviada por Trump ao presidente Lula contém ameaças ao Judiciário, configurando uma ação atentatória à soberania nacional.

Contexto Legal

A lei 14.197/21, sancionada por Bolsonaro, revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e introduziu novos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as infrações estão o atentado à soberania e a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Moraes enfatizou que o Brasil defenderá sua democracia e que o Judiciário não permitirá tentativas de submeter o STF a influências externas.

Na mesma decisão, Moraes mencionou crimes de coação e obstrução de investigações, relacionados a tentativas de Bolsonaro de dificultar as apurações. Os principais envolvidos na trama golpista enfrentam acusações que incluem tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada, todas negadas pelos réus.