Tributação e gastos públicos geram conflitos distributivos no Brasil

O governo Lula 3 apresentou o Projeto de Lei 1067/2025, que visa aumentar a isenção do imposto de renda para a classe média-baixa e instituir uma tributação mínima para os ricos. A proposta surge em um contexto de crescente discussão sobre a desigualdade tributária no Brasil, onde a carga fiscal é considerada regressiva, penalizando os mais pobres.

A proposta do governo busca beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, aumentando a isenção do imposto de renda, que atualmente é de dois salários mínimos. Para compensar a perda de receita, a medida prevê que os indivíduos com renda superior a R$ 600 mil por ano passem a pagar alíquotas efetivas mínimas. Essa mudança é vista como um passo para combater a injustiça fiscal que historicamente favorece os mais ricos.

O debate sobre a tributação no Brasil tem se intensificado, especialmente com a resistência de setores do Congresso e do mercado. O governo, ao adotar uma nova estratégia de comunicação, busca destacar o conflito entre a minoria rica e a vasta maioria da população, que inclui os pobres e a classe média. Essa abordagem tem gerado reações adversas entre as elites, que acusam o governo de polarização.

A estrutura tributária brasileira é considerada uma das mais injustas do mundo, com os ricos pagando proporcionalmente menos impostos do que os pobres. A proposta de Lula, se aprovada, poderá alterar essa dinâmica, promovendo uma maior equidade fiscal. O projeto já recebeu apoio inicial na Câmara dos Deputados, com o relator Arthur Lira apresentando um parecer favorável.

A discussão sobre a justiça fiscal no Brasil não é apenas uma questão política, mas uma exigência constitucional. A Constituição brasileira estabelece a necessidade de garantir uma sociedade mais justa e solidária, o que inclui a redistribuição de renda e a proteção dos direitos sociais. O sucesso do PL 1067/2025 poderá ser um passo significativo na direção de uma maior justiça tributária no país.