Planalto busca adiar decisão sobre licenciamento ambiental com Congresso

O Palácio do Planalto está buscando adiar o envio do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental para sanção presidencial. A proposta, aprovada na Câmara na madrugada de quinta-feira, já havia passado pelo Senado e está em discussão para possíveis vetos. O governo pretende que o projeto seja enviado apenas após o recesso parlamentar, que vai de 18 de julho a 4 de agosto.

A estratégia do governo envolve convencer os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, respectivamente, a postergar o envio. Com essa manobra, o prazo para a sanção presidencial se estenderia para um mês. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá 15 dias para decidir sobre a sanção ou veto total ou parcial do texto.

Pressões Internas

A análise do projeto é considerada complexa pelo entorno de Lula, que busca avaliar os pontos que podem ser vetados. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é vista como uma figura central nas discussões, defendendo a necessidade de vetos a trechos que considera problemáticos. Entre os pontos sensíveis está a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite autolicenciamento, e a exclusão de comunidades tradicionais do processo de licenciamento.

Ministros de outras pastas, como Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura), já manifestaram apoio ao projeto, argumentando que ele pode destravar obras de infraestrutura. O governo planeja iniciar uma rodada de conversas entre ministérios para decidir sobre os possíveis vetos, considerando também a possibilidade de derrubadas no Congresso, o que poderia gerar desgastes adicionais.

Desdobramentos Futuros

O projeto cria pelo menos sete tipos de licenciamentos que poderão ser obtidos de forma facilitada, incluindo um termo de compromisso assinado pelo empreendedor. A expectativa é que o governo busque um equilíbrio entre as demandas por desenvolvimento e a proteção ambiental, em meio a um cenário de pressões internas e externas.