Indústria e agro celebram aprovação de projeto de licenciamento ambiental

Representantes do agronegócio e da indústria celebraram a aprovação, na quinta-feira (16), de um projeto de lei que altera o licenciamento ambiental no Brasil. A medida, aprovada pela Câmara, promete simplificar processos e garantir segurança jurídica aos produtores. O texto agora aguarda sanção do presidente Lula (PT).

A proposta foi defendida por entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que a considera uma forma de modernizar e desburocratizar o licenciamento. O coordenador de sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, destacou que a legislação atual é fragmentada, com regras diferentes em cada estado. "O texto aprovado atende aos anseios do setor produtivo e estabelece segurança jurídica e ambiental", afirmou.

Por outro lado, ambientalistas criticaram a aprovação, considerando a flexibilização inconstitucional e prejudicial ao meio ambiente. Suely Araújo, do Observatório do Clima, classificou a medida como um "crime histórico" contra a natureza. Para ela, o Congresso ignora a importância da política ambiental e compromete direitos garantidos pela Constituição.

Críticas e Consequências

A nova legislação permite, entre outras mudanças, a renovação automática de licenças ambientais, o que, segundo críticos, pode afrouxar a fiscalização. Luiza Chaer, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), alertou que a proposta está repleta de inconstitucionalidades e pode levar o Brasil a ultrapassar limites críticos na Amazônia.

Entidades do setor produtivo, como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), consideram a nova lei um "marco histórico". A FIEMG argumentou que a aprovação facilitará a retomada de mais de 5.600 obras públicas paralisadas, beneficiando a população. O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, reforçou que a medida é essencial para o desenvolvimento do país.

A votação ocorreu em um momento de tensão, com a sociedade civil expressando preocupação sobre os impactos ambientais da nova legislação. A aprovação do projeto de lei representa um ponto de inflexão nas políticas ambientais brasileiras, com desdobramentos que ainda serão amplamente debatidos.