Lula veta ampliação de deputados por questões de inconstitucionalidade e finanças públicas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi tomada nesta quarta-feira e reflete preocupações com a responsabilidade fiscal e a constitucionalidade da proposta, que já havia sido aprovada pelo Congresso.

O veto foi discutido ao longo do dia no Palácio do Planalto, onde auxiliares debateram as implicações da medida. A pesquisa da Quaest revelou que 85% dos brasileiros são contrários ao aumento das cadeiras na Câmara, com apenas 9% a favor. Além disso, 53% dos entrevistados estavam cientes da aprovação do projeto.

Com o veto, o Congresso terá a oportunidade de decidir se mantém ou derruba a decisão de Lula. A proposta previa um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que poderia gerar novas despesas sem a devida previsão orçamentária. O governo argumenta que a ampliação das vagas acarretaria um aumento nas despesas obrigatórias, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Implicações do Veto

A decisão de vetar o projeto pode intensificar a tensão entre o governo e o Congresso, especialmente após a recente judicialização de disputas entre os dois poderes. A ampliação do número de deputados também poderia afetar as assembleias legislativas estaduais e o orçamento destinado a emendas parlamentares, que já consomem dezenas de bilhões de reais anualmente.

O veto foi respaldado por pareceres técnicos de diversos ministérios, que alertaram sobre os riscos financeiros da proposta. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia indicado que era "pouco provável" que Lula sancionasse o projeto, enfatizando a responsabilidade do presidente em relação às contas públicas.

Agora, o Congresso precisará de uma maioria absoluta para derrubar o veto, o que poderá gerar novos desdobramentos na relação entre o Executivo e o Legislativo. A situação destaca a complexidade das articulações políticas em um momento em que o governo busca implementar medidas de austeridade fiscal.