Haddad defende decisão de Moraes sobre IOF como legítima e necessária

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu excluir o risco sacado da nova cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), impactando a arrecadação em até R$ 3,5 bilhões em 2026. A medida, no entanto, manteve a maior parte do decreto que ampliava a incidência do imposto, considerada uma vitória pelo governo federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão de Moraes é legítima e reafirma o respeito à Constituição. Ele destacou que a equipe econômica já esperava esse posicionamento e que a exclusão do risco sacado pode resultar em uma perda de R$ 450 milhões em 2025 e até 11,4% da arrecadação esperada para o próximo ano. Haddad ressaltou que o governo buscará alternativas para compensar essa perda no orçamento de R$ 2,5 trilhões.

Impacto nas Contas Públicas

A decisão de Moraes ocorre em um momento crítico, quando o governo busca reforçar receitas para cumprir a meta de superávit primário em 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O impacto financeiro foi calculado com base na previsão de arrecadação de R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com as novas regras do IOF.

Apesar da exclusão do risco sacado, o governo considera a manutenção da maior parte do decreto uma vitória. Moraes rejeitou os argumentos do Congresso Nacional de que a medida teria natureza arrecadatória, o que seria inconstitucional. Ele entendeu que o Executivo agiu dentro da autorização legal para editar decretos com efeito extrafiscal sobre o tributo.

Conflito entre Poderes

A crise entre o Executivo e o Legislativo começou em maio, quando o governo editou um decreto que poderia elevar a arrecadação do IOF em até R$ 40 bilhões em 2026. Após reações adversas no Congresso e entre agentes do mercado, o governo recuou, mas ainda enfrentou uma ofensiva parlamentar para sustar os efeitos do decreto. A decisão de Moraes é vista como um passo em direção à harmonização entre os Poderes, encerrando um dos principais embates institucionais do ano.