Aumento do IOF permanece suspenso e especialistas alertam sobre consequências

A audiência de conciliação realizada no dia 15 no Supremo Tribunal Federal (STF) não resultou em acordo sobre a validade dos decretos que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro Alexandre de Moraes convocou a reunião, mas as partes preferiram aguardar a decisão judicial, gerando insegurança jurídica.

O governo brasileiro busca recursos para fechar as contas dentro da meta fiscal, e a expectativa inicial era arrecadar 20 bilhões de reais com o primeiro decreto, publicado em maio. Contudo, a apresentação de um segundo decreto, mais brando, reduziu essa projeção para 10 bilhões de reais. Durante a audiência, representantes da Advocacia-Geral da União e de partidos políticos reafirmaram suas posições, sem abrir mão de suas reivindicações.

Próximos Passos

Atualmente, a liminar concedida por Moraes suspendeu os efeitos dos aumentos do IOF, mantendo as alíquotas anteriores ao primeiro decreto. O processo seguirá para análise do relator, que poderá decidir pela manutenção da suspensão ou levar o caso ao Plenário do STF. Especialistas destacam que a decisão é crucial, pois envolve a análise da constitucionalidade dos decretos e a relação entre os Poderes.

O tributarista Rafael Balanin ressalta que o STF terá que decidir se o aumento do IOF é legítimo apenas para fins de arrecadação ou se deve atender a objetivos regulatórios. A questão da anterioridade também será debatida, uma vez que o Congresso Nacional argumenta que o aumento foi um desvio de finalidade.

Insegurança Jurídica

A indefinição prolongada sobre a validade dos decretos impacta a economia, segundo a tributarista Mary Elbe Queiroz. A falta de um desfecho claro gera um cenário de insegurança jurídica, afetando investidores e empresas. Theo Braga, CEO da SME The New Economy, também aponta que o impasse prejudica decisões empresariais, enquanto Elias Menegale, tributarista, observa que a falta de acordo evidencia a divisão entre governo e Congresso.