São Paulo perde R$ 1 bilhão em arrecadação devido a incentivos fiscais a construtoras

A cidade de São Paulo deixou de arrecadar entre R$ 982,4 milhões e R$ 1,2 bilhão em isenções fiscais desde 2014, quando começou a conceder incentivos para a construção de habitações de interesse social (HIS). O dado é parte de um estudo da Fundação Tide Setubal e do Cebrap e revela a necessidade de maior transparência sobre esses incentivos.

Os pesquisadores analisaram isenções de outorga onerosa concedidas pela prefeitura para 2.146 empreendimentos voltados para HIS. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou estar comprometida com a transparência na aplicação de recursos para moradias populares. O estudo abrangeu também os mandatos de Fernando Haddad (PT), João Doria (sem partido) e Bruno Covas (PSDB).

Incentivos e Isenções

Conforme o Plano Diretor de 2014, não há cobrança de outorga para habitações destinadas a famílias com renda de até seis salários mínimos. O relatório destaca que o valor real das isenções pode ser ainda maior, pois a análise se restringiu a empreendimentos com todas as unidades voltadas para HIS. Outras áreas da cidade, como as ZEUs, também recebem incentivos, mas sem informações claras da prefeitura.

A coordenadora da pesquisa, Bianca Tavolari, enfatiza que a prefeitura poderia melhorar a política de habitação ao divulgar informações sobre isenções. Ela ressalta que o estudo apresenta um cálculo conservador, mas fundamental para comparar benefícios com multas aplicadas a empresas que descumprem regras.

Medidas e Resultados

Desvios por parte de empresas que recebem incentivos foram investigados pelo Ministério Público, mas a denúncia não foi aceita pela Justiça. A gestão Nunes já aplicou R$ 31 milhões em multas e notificou 440 empreendimentos desde janeiro de 2024. Além disso, tetos foram estipulados para a comercialização de HIS, com valores de R$ 266 mil e R$ 369 mil.

Desde a última década, a produção de habitações sociais aumentou significativamente, passando de 16% para 53% do total de moradias construídas pelo setor privado. Em 2020, foram produzidos 49.589 imóveis HIS, em um total de 94.503 habitações. O relatório destaca que os R$ 1 bilhão em isenções são significativos, correspondendo a 1,8 vez a média anual do Fundurb e 98% do orçamento da Secretaria Municipal de Habitação em 2023.