Relator mantém polêmica ao reincluir mineração em projeto de licenciamento ambiental

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) reincluiu a mineração no projeto de lei que visa flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 sem o setor minerário, avança agora no Senado e deve ser votada até 16 de outubro.

Após um período de estagnação, o projeto ganhou novo impulso com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A reinclusão da mineração gerou polêmica, especialmente entre ambientalistas, que criticam a manutenção de dispositivos controversos, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE). A LAC permite que licenças sejam concedidas com base na promessa de cumprimento de exigências, enquanto a LAE facilita a análise de projetos escolhidos pelo governo, ignorando potenciais riscos.

A proposta também prevê a criação de novos tipos de licenças, que visam acelerar a liberação de obras em áreas sensíveis. Entre as mudanças, destaca-se a possibilidade de renovação automática de licenças, sem análise prévia, desde que não haja alterações nas características do empreendimento. Críticos apontam que essas alterações podem ferir a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, o projeto mantém a autonomia dos órgãos estaduais e municipais no licenciamento e propõe um licenciamento simplificado para o setor de saneamento. A expectativa é que a votação no Senado ocorra em breve, mas a resistência de ambientalistas e a possibilidade de judicialização do tema permanecem como pontos de tensão no debate.