Haddad busca solução rápida após impasse em reunião sobre o IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou otimismo em relação a uma solução rápida para a questão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que não resultou em acordo entre o governo e o Congresso. Durante a audiência, as partes decidiram aguardar a decisão judicial sobre o tema.

Haddad destacou que a questão do risco sacado, uma operação comum entre varejistas, é um dos principais pontos pendentes. Essa operação, que envolve a antecipação de pagamentos a fornecedores por meio de bancos, passou a ser considerada uma operação de crédito após o decreto do governo. Antes, não havia incidência de IOF sobre essa transação.

O ministro afirmou que 90% do decreto que aumentou o IOF é "incontroverso", e que o risco sacado representa apenas 10% do total. A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre o tema, após a suspensão cautelar do decreto original e do projeto legislativo que tentava anulá-lo.

Expectativas e Desdobramentos

Os representantes do governo e do Congresso manifestaram preferência por esperar a decisão judicial. A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, solicitou mais tempo para negociações, enquanto o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o representante do PSOL, Raphael Sodré Cittadino, defenderam que a decisão judicial seria o melhor caminho para resolver o conflito.

A crise entre os Poderes teve início em maio, quando o governo editou um decreto que aumentava o IOF, prevendo uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2023 e R$ 40 bilhões em 2024. A medida gerou reações negativas no mercado e no Congresso, que acabou aprovando um decreto legislativo para sustar seus efeitos.

Caso o STF não decida a favor do governo, a contenção orçamentária pode aumentar, afetando o resultado fiscal do ano. O ministro Moraes destacou que a modificação da alíquota do IOF deve respeitar as limitações da legislação infraconstitucional e que a motivação para a edição do decreto deve ser analisada.