Bolsonaro pode cumprir pena em prisão domiciliar se condenado pelo STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode enfrentar prisão domiciliar caso seja condenado no processo por tentativa de golpe de Estado que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação de Bolsonaro nas alegações finais apresentadas recentemente. Nos bastidores, a possibilidade de que ele cumpra pena em casa é considerada quase certa, devido à sua idade e problemas de saúde.

Bolsonaro, que tem 70 anos, apresenta diversas condições de saúde, incluindo uma esofagite intensa que o levou a ficar em repouso em julho. O ex-presidente já passou por internações em UTI e utiliza bolsa de colostomia. O artigo 117 da Lei de Execução Penal prevê a possibilidade de prisão domiciliar para condenados com mais de 70 anos ou com doenças graves. Embora a expectativa seja de uma condenação a regime fechado, a flexibilização das regras para a prisão domiciliar é vista como uma alternativa viável.

Análise Jurídica

O advogado e professor de direito Rafael Mafei destaca que, apesar da lei limitar a prisão domiciliar a casos de regime aberto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem um entendimento consolidado que permite essa medida para presos com condições de saúde fragilizadas. Mafei menciona o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar após condenação por corrupção.

A possibilidade de Bolsonaro cumprir pena em casa não significa que ele estará livre. O regime domiciliar impõe regras rígidas, como limitações de visitas e atividades. Mafei ressalta que, se o ex-presidente demonstrar saúde suficiente para atividades políticas, a Justiça pode considerar que ele deve cumprir pena em regime fechado.

Expectativas Futuras

O processo por tentativa de golpe de Estado deve ser concluído pelo STF até 2025. A condenação de Bolsonaro é considerada uma possibilidade real por especialistas que acompanham o caso. A decisão final sobre a pena e a forma de cumprimento dependerá do tamanho da pena e da análise dos recursos apresentados pela defesa. A prisão em regime fechado é aplicada a condenados com penas superiores a oito anos.