Governo avança em acordo do IOF e deve reduzir tributação sobre risco sacado

Governo e Congresso avançaram nas negociações sobre o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nesta segunda-feira, 14. O Ministério da Fazenda deve apresentar uma nova proposta na audiência de conciliação marcada para esta terça, às 15h, que incluirá um recuo na tributação sobre o risco sacado.

A proposta do governo busca manter os demais pontos do decreto que foi derrubado pelo Congresso, incluindo a tributação sobre aportes em planos de previdência na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A expectativa é que essa nova abordagem resolva o impasse e evite que o Supremo Tribunal Federal (STF) intervenha na questão.

O risco sacado, uma operação financeira onde o fornecedor recebe à vista de uma instituição financeira, foi alvo de polêmica. O governo Lula decidiu taxá-lo com uma alíquota fixa de 0,95%, mas, após pressão do Congresso, recuou para uma cobrança diária de 0,0082%. Mesmo assim, o Legislativo considera essa cobrança ilegal e já aprovou um projeto para suspendê-la.

Proposta de Acordo

A Fazenda deve acolher a demanda dos parlamentares na audiência, abrindo mão da parte mais controversa do decreto. No entanto, o ministério pretende manter a taxação de 5% sobre aportes anuais em planos de previdência acima de R$ 300 mil em 2025 e R$ 600 mil a partir de 2026. O setor de previdência reclama que não estava preparado para essa cobrança.

As negociações continuam, apesar de declarações do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que afirmou que o governo não apresentaria novas propostas. A posição do Executivo é defender o decreto original, que já havia recuado em algumas alíquotas.

O impasse jurídico entre os Poderes se dá pela divergência sobre as competências de cada um. O Executivo argumenta que tem o direito de definir as alíquotas do IOF por decreto, enquanto o Congresso sustenta que houve exagero na imposição do imposto a setores que antes não pagavam.