- O Superior Tribunal de Justiça abriu inquérito policial e procedimento administrativo para apurar uso de prompts de inteligência artificial com o objetivo de burlar o sistema eletrônico de petições.
- A medida foi determinada pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, na quarta-feira (20).
- As investigações apuram tentativas de fraudes por advogados e escritórios de advocacia por meio de “prompt injection” em petições.
- O STJ informou que o sistema já possui travas para impedir que comandos ocultos sejam executados pela plataforma de recebimento de petições.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu uma investigação para apurar o uso de prompts de inteligência artificial com o objetivo de burlar o sistema eletrônico depetições da corte. A medida envolve um inquérito policial e um procedimento administrativo interno.
Por determinação do presidente do STJ, Herman Benjamin, as apurações foram instauradas para investigar tentativas de fraude identificadas por técnicos da própria instituição. Advogados e escritórios de advocacia são apontados como possíveis responsáveis.
A apuração detectou entradas de petições com prompt injection, técnica que busca enganar modelos de IA para favorecer determinadas partes durante o trâmite processual. A prática pode comprometer a admissibilidade de documentos e a lisura dos autos.
O STJ informou que o sistema já possui mecanismos de proteção contra prompts abusivos, incluindo travas que impedem que ordens sejam executadas pela plataforma de recebimento de petições. As investigações visam esclarecer autoria e a extensão das irregularidades.
Ainda não há definição sobre juízes, partes ou casos específicos envolvidos. As apurações continuam em andamento, com coleta de evidências e depoimentos para confirmar a eventual fraude e suas circunstâncias.
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