- Conselheiro Prudente José Silveira Mello propõe que empresas que apoiaram a ditadura civil‑militar devolvam parte dos recursos usados pelo Estado para indenizações a perseguidos políticos.
- A ideia consta no relatório do relator do processo que reconheceu a perseguição a dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.
- Mello afirma que há provas de atuação de grandes empresas para financiar ou facilitar a repressão, incluindo demissões de grevistas, listas “sujas” e cooperação com órgãos de segurança.
- Ele aponta que o valor já gasto com reparações supera R$ 1 bilhão e que o Estado poderia buscar ressarcimento por meio de ações judiciais.
- A viabilidade depende da aprovação pela Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e da atuação de órgãos como a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público; o clima político é incerto.
Aeronadamente, o conselheiro Prudente José Silveira Mello, da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, apresentou uma proposta que prevê que empresas que apoiaram a ditadura recebam parte dos recursos usados pelo Estado em indenizações a perseguidos políticos. A recomendação foi apresentada durante a sessão plenária da comissão.
A ideia é que o Estado acione a Justiça para estabelecer a responsabilidade de companhias nacionais e multinacionais que contribuíram com a repressão ou se beneficiaram da estrutura que sustentou o regime entre 1964 e 1985. O objetivo é recuperar parte dos recursos públicos investidos nas indenizações.
Proposta de responsabilização de empresas
Mello afirma que não é aceitável que o ônus das indenizações recaia apenas sobre a sociedade brasileira. Em entrevista à Agência Brasil, o conselheiro sustenta que há provas de apoio empresarial à ditadura, inclusive financeiro e logístico.
Segundo ele, algumas grandes empresas demitiram grevistas, ajudaram a criar listas de colaboradores e repassaram informações a órgãos de segurança, contribuindo para prisões e mortes.
A recomendação é que, se houver evidências suficientes, o Estado busque responsabilizar civil e financeiramente as empresas, cobrando parte do dinheiro já gasto com as indenizações.
Quanto ao montante, Mello menciona que, nos casos já julgados pela Comissão de Anistia, o valor envolve mais de 1 bilhão de reais. A quantia reflete a reparação econômica em prestação única ou mensal.
Mello reconhece que o tema é desafiador politicamente, destacando resistência de grandes empresas, especialmente multinacionais. Não há garantia de que a proposta prospere.
Para operacionalizar, o conselheiro aponta caminhos legais: a Advocacia Geral da União, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público poderiam promover ações para o direito regressivo do Estado.
A ideia, ressaltada por Mello, é discutir a prática histórica para evitar repetição de abusos. A Agência Brasil procurou o Ministério, mas a resposta não foi publicada até o fechamento desta matéria.
Fonte: Agência Brasil.
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