- O movimento Stop Killing Games, criado em 2024, defende leis para impedir que publishers desliguem jogos online, propondo planos de fim de vida que mantenham os jogos acessíveis.
- A ação ganhou ações legais e lobby na Europa e nos Estados Unidos, com petições, processo contra Ubisoft e debates no parlamento britânico.
- A Comissão Europeia informou que não pode impor obrigação legal para manter jogos ativos, mas pretende firmar um código de conduta com publishers sobre o fim de vida dos jogos.
- Nos Estados Unidos, o projeto Protect Our Games avançou na Assembleia da Califórnia e vai ao Senado; se aprovado, exigiria aviso prévio e mecanismos para manter o acesso a jogos comprados após janeiro de 2027.
- A indústria se opõe, sustentando que exigir manutenção indefinida de jogos criaria dificuldades financeiras; o grupo afirma haver espaço para ações estaduais e proteção ao consumidor.
Do grupo Stop Killing Games nasceu em 2024 após a Ubisoft anunciar o desligamento do jogo The Crew, movimento que inspirou ações legais e campanhas em defesa de consumidores. A ideia central é evitar que títulos com multiplayer online deixem de funcionar sem alternativas para os jogadores. O objetivo é criar proteções legais e planos de fim de vida para manter jogos acessíveis.
O movimento ganhou tração internacional, transformando-se em uma ONG com atuação na UE e nos EUA. Já promoveu ações legais, petições públicas e mobilizações parlamentares para discutir políticas digitais e proteção ao consumidor em jogos comprados. A equipe também tem feito lobbies para incluir propostas em leis nacionais e europeias.
Viés regulatório europeu: código de conduta e agenda legislativa
Nesta semana, a Comissão Europeia respondeu que não é possível impor obrigação legal de manter jogos online jogáveis após o fim do suporte, por questões de direitos autorais. Ainda assim, afirmou que trabalhará com editoras para criar um código de conduta sobre o fim de vida dos jogos.
No âmbito dos EUA, a iniciativa ajudou a aprovar no estado da Califórnia o projeto Protect Our Games, que segue para a segunda votação no Senado. Se aprovado, o texto exige aviso prévio antes de desativar jogos e prevê mecanismos para manter o acesso ao título, valendo apenas para jogos pagos após janeiro de 2027.
A expectativa é de que outras unidades da federação sigam o exemplo, ampliando o impacto da legislação. Moritz Katzner, líder de estratégia, afirma que o ritmo acelerado das ações surpreendeu positivamente e que há espaço para evolução legislativa em diferentes estados.
Reações e posições do setor
A indústria de games critica propostas como a Califórnia, afirmando que a exigência de manter serviços indefinidamente prejudicaria o desenvolvimento de novos títulos. Os defensores do movimento defendem que consumidores devem ter garantias de acesso a jogos adquiridos.
O movimento espera que futuras medidas integrem a chamada Digital Fairness Act, ampliando as regras para plataformas online. Em resposta, a UE anunciou que manterá diálogo com editoras para respeitar direitos e padrões de proteção ao consumidor, sem impor obrigações legais diretas.
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