- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas sem infrações com pontuação no ano anterior ao vencimento.
- Mesmo com a renovação automática, ainda é obrigatório fazer exames de aptidão física e mental.
- A medida foi aprovada pelo Senado em maio e, após sanção, passa a vigorar.
- A proposta tem como objetivo reduzir os custos e agilidade no processo de obtenção da CNH.
- A medida foi relatada pelo ex-ministro dos Transportes Renan Filho, que chefiava a pasta quando a norma foi publicada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 5 de junho, uma medida provisória que autoriza a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações com pontuação no ano anterior ao vencimento do documento. A iniciativa é adotada no âmbito do Brasil com o objetivo de simplificar o processo.
Ainda assim, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios para a renovação. A medida estabelece a renovação automática apenas para quem não acumulou infrações com pontuação no período.
A MP havia sido aprovada pelo Senado em maio e seguiu para sanção presidencial. O texto foi relatado pelo ex-ministro dos Transportes, senador Renan Filho, representando o governo que publicou a medida provisória.
Detalhes da medida
A renovação automática é válida para condutores sem infrações com pontuação no ano anterior. Quem estiver nessas condições não precisa cumprir etapas adicionais de renovação, desde que mantenha os exames obrigatórios em dia.
A expectativa é reduzir custos e agilizar o processo de habilitação. O governo argumenta que a medida facilita a atualização de documentos sem comprometer padrões de aptidão.
A mudança não altera regras gerais de exame médico nem de CNH vencida ou suspensa. As regras permanecem vigentes para condutores com infrações ou irregularidades registradas.
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