Comissão especial da Câmara inicia votação da PEC que encerra a escala 6×1

A comissão especial da Câmara deve votar a PEC que põe fim à escala 6×1 nesta quarta-feira, 27, a partir das 10h30.
A proposta prevê duas folgas semanais e redução gradual da jornada para 40 horas semanais, começando com duas horas a menos dois meses após a promulgação e atingindo o teto de 40 horas em até um ano.
O texto foi apresentado após acordo entre o presidente Lula e o líder Hugo Motta; se aprovado pelo colegiado, seguirá direto para o plenário.
Caso passe no plenário, a PEC segue para o Senado, onde haverá articulação para definição de pauta, com possível passagem pela Comissão de Constituição e Justiça.
A oposição, liderada por Sóstenes Cavalcante, afirmou apoio à PEC de Erika Hilton, que propõe três folgas semanais, o que pode atrasar a pauta.

A comissão especial da Câmara dos Deputados começa hoje a votar a PEC que pretende encerrar a escala 6×1. A sessão está marcada para as 10h30 desta quarta-feira (27). O objetivo é estabelecer duas folgas semanais e reduzir gradualmente a jornada de trabalho, sem prejuízo de salários.

O texto foi apresentado na segunda-feira (25), após acordo entre o presidente Lula e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O benefício de dois dias de descanso por semana passa a valer 60 dias após a promulgação, quando a PEC entrar em vigor.

A tramitação prevê que, se aprovada pela comissão, a matéria siga diretamente para o plenário da Câmara. Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 308 votos favoráveis. A continuidade no Senado depende de acordo entre lideranças.

Caso avance, a PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com teto diário de 8 horas. Não haverá redução automática de salários nem de pisos salariais. A transição ocorre de forma gradativa: duas horas a menos por semana a partir de dois meses após a publicação.

A medida também estabelece que a nova regra institua dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um em domingo. Empresas e sindicatos poderão firmar acordos para manter, na média, duas folgas semanais por mês, desde que haja pelo menos um dia de folga por semana.

Uma nova lei deverá definir profissões e horários com folgas diferenciados, desde que respeitados os limites máximos. O objetivo é manter a flexibilidade sem comprometer a proteção de direitos trabalhistas, segundo o texto apresentado pela comissão.