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TSE não inclui irregularidade eleitoral de Lula em pauta

Caso segue sem julgamento final no TSE; Lula e Boulos foram multados por propaganda eleitoral antecipada em 2024 e recurso não foi apreciado

Lula: condenado pela Justiça Eleitoral paulista, voltou a pedir voto fora da hora
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  • Em 1 de maio de 2024, Lula cometeu irregularidade eleitoral ao pedir voto para Guilherme Boulos durante propaganda antecipada proibida pela Justiça Eleitoral.
  • As ações foram movidas pelo PSDB e Novo; em 21 de junho de 2024 Lula recebeu multa de 20 mil reais e Boulos, 15 mil reais, conforme a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci.
  • O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reduziu as multas em setembro de 2024 para Lula, 15 mil reais, e para Boulos, 10 mil reais, mantendo a condenação pela propaganda antecipada.
  • O recurso em recurso especial eleitoral ainda não foi julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, segundo o sistema da corte, com última movimentação em março de 2025.
  • Em outro episódio, Lula pediu votos para Marina Silva e Simone Tebet em evento oficial, prática que também gerou críticas e repetiu o uso de evento governamental para solicitação de apoio político.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém sob escrutínio a acusação de irregularidade eleitoral envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 1º de maio de 2024, durante período vedado pela propaganda antecipada, Lula pediu voto para Guilherme Boulos, hoje ministro, o que motivou ações junto à Justiça Eleitoral.

A prática ocorreu em meio a um pronunciamento público e integra uma denúncia de que houve pedido explícito de voto. A Justiça entendeu tratar-se de propaganda eleitoral antecipada, com registro de denúncia apresentada pelo PSDB e pelo Novo ainda no feriado do Dia do Trabalho.

Condenação e recursos

Em 21 de junho de 2024, Lula e Boulos foram condenados, com multas de 20 mil reais e 15 mil reais, respectivamente, pelo juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci. A decisão considerou inequívoca a prática ilícita e responsabilizou também Boulos pela omissão que acabou respaldando a conduta do representado.

O caso seguiu para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. Em 3 de setembro de 2024, a corte reduziu as multas, estabelecendo 15 mil reais para Lula e 10 mil reais para Boulos, mantendo a configuração de propaganda eleitoral antecipada. A assessoria do TRE informou a decisão por votação unânime.

Situação no TSE e desdobramentos

O recurso especial eleitoral ainda não foi julgado pelo TSE, segundo o sistema da corte. A última movimentação registrada aponta para envio dos autos à Assessoria de Plenário, em março de 2025, sem decisão final até o momento.

Em novo episódio envolvendo eventos oficiais do governo, Lula voltou a fazer referências políticas em público, pedindo votos para Marina Silva e Simone Tebet. A fala, segundo apuração, foi alvo de críticas por desconsiderar orientações da Justiça Eleitoral.

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