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STF determina bloqueio de registro de avião de Ciro Nogueira pela Anac

Aeronave de Ciro Nogueira, avaliada em R$ 10 milhões, fica indisponível por ordem do STF na Operação Compliance Zero

Senador Ciro Nogueira (PP-PI) teve avião bloqueado pela Anac
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  • Por ordem do Supremo Tribunal Federal, a Anac bloqueou a aeronave do senador Ciro Nogueira (PP-PI), modelo Beech Aircraft B200, série BB-1266, avaliada em cerca de R$ 10 milhões, registrada em nome dele e da ex-esposa.
  • A medida impede transferência ou negociação da aeronave até nova decisão judicial.
  • A ação faz parte da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de crimes envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro; a PF aponta possíveis pagamentos de propina a fim de favorecer Vorcaro no Senado.
  • Em busca e apreensão realizada em 7 de maio, foram encontrados diálogos que sugerem pagamento a uma pessoa chamada “Ciro” e indicam intenção de favorecer o banco por meio de uma PEC apresentada ao Senado para alterar regras do Banco Central e do Fundo Garantidor de Crédito.
  • A defesa de Ciro Nogueira nega envolvimento em atividades ilícitas e argumenta que as medidas são precipitadas e devem ser revistas pela legalidade.

O que aconteceu: a Anac bloqueou judicialmente um avião do senador Ciro Nogueira (PP-PI) por ordem do STF, no âmbito da Operação Compliance Zero. A ação envolve suspeitas de propina relacionada ao Banco Master.

Quem está envolvido: o senador Ciro Nogueira, seu ex-cônjuge, a assessoria do senador e o banqueiro Daniel Vorcaro. A PF aponta indícios de pagamento de propina para favorecer Vorcaro no Senado.

Quando e onde: a decisão de bloqueio ocorreu por determinação do ministro André Mendonça, do STF. O registro veio à tona durante investigações em curso na PF, com base em diligências recentes.

Por que aconteceu: a medida visa garantir a indisponibilidade da aeronave até nova decisão judicial, emparelhando o fato à apuração de favorecimento a interesses do Banco Master.

Medida de bloqueio e impedimento de venda

A Certidão de Propriedade e Ônus Reais afirma a inscrição do sequestro da aeronave Beech Aircraft B200, número de série BB-1266, marca PT-WSX. O avião, avaliado em cerca de R$ 10 milhões, está registrado em nome de Ciro Nogueira Lima Filho e de sua ex-esposa.

A aeronave fica indisponível para transferência, venda ou alteração de propriedade até decisão posterior. O Estadão confirmou a informação com base nos registros da Anac, após consulta à assessoria do senador, sem retorno até o fechamento.

Contexto da investigação

Ciro Nogueira tornou-se alvo da PF, em busca de evidências de apoio a Vorcaro. Em 7 de maio, houve busca e apreensão e foram encontrados diálogos entre Vorcaro e o senador, incluindo instruções de pagamento a uma pessoa identificada como Ciro.

Segundo as investigações, o senador teria apresentado uma PEC para beneficiar o Banco Master, ampliando o teto do FGC. A proposta não chegou a ser votada. A PF aponta que o texto coincidia integralmente com o elaborado pela equipe do banco.

Consta ainda que o banqueiro supostamente pagava uma mesada ao senador, com relatos de aumento de R$ 300 mil para R$ 500 mil. Além disso, haveria imóvel de alto padrão e custeio de viagens de luxo oferecidos ao parlamentar.

A defesa de Nogueira sustenta que ele não participou de atividades ilícitas e questiona as medidas como precipitadas. A PF também liga o caso a investigações sobre o grupo Refit e operações no setor de combustíveis.

Outras apurações associadas, em curso, tratam de pagamentos envolvendo o grupo Magro, ligado ao setor de combustíveis, e possíveis transações com empresas da família de Ciro Nogueira.

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