Vereadores de Curitiba propõem revogar leis de papel reciclado e canudos biodegradáveis

Propõe revogar duas leis ambientais de Curitiba: 13.246/2009 e 15.434/2019, de Eder Borges e Rodrigo Marcial.
O objetivo é desobrigar o uso de papel reciclado em órgãos públicos e abandonar o incentivo a copos e canudos biodegradáveis, além do Selo Consciência Coletiva.
Os vereadores afirmam que as normas são imposições genéricas, sem demonstração de necessidade, efetividade ou proporcionalidade.
Argumentam que as regras deslocam decisões da gestão administrativa e elevam custos, com impactos operacionais e logísticos.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara, sancionado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial.

A Câmara Municipal de Curitiba recebe um projeto de lei que pretende revogar duas normas ambientais da cidade. A iniciativa é de Eder Borges (PL) e Rodrigo Marcial (Novo), e tramita na casa para desobrigar o uso de papel reciclado em órgãos públicos e abandonar o incentivo a copos e canudos biodegradáveis. A motivação apresentada envolve reduzir rigidez regulatória e custos, segundo os autores.

Os vereadores sustentam que as leis 13.246/2009 e 15.434/2019 são genéricas e sem demonstração de necessidade ou efetividade. Alegam que cada norma desloca decisões da gestão administrativa para o âmbito legal, gerando engessamento institucional. Afirmam ainda que há impacto nas finanças públicas e na logística.

A lei 13.246/2009, proposta por Paulo Frote (PSDB), exige que órgãos municipais substituam o papel comum pelo reciclado. Os autores da revogação dizem que a obrigatoriedade desconsidera variações de preço, qualidade e disponibilidade, o que pode elevar custos e dificultar atividades administrativas.

Já a lei 15.434/2019, criado pela então vereadora Maria Letícia (PV), incentiva o uso de copos e canudos biodegradáveis e criou o Selo Consciência Coletiva. Borges e Marcial classificam a norma como simbólica, sem sanção ou mecanismos de execução.

Promover mudanças na relação de consumo e na liberdade de escolha de fornecedores é o que os parlamentares citam como argumento para a revogação. Eles destacam que o contexto ambiental motivou a criação das leis, mas afirmam que a dinâmica regulatória pode ser flexibilizada.

Para entrar em vigor, o projeto precisa passar pela Câmara, receber sanção do prefeito e ser publicado no Diário Oficial do Município. O texto mantém o objetivo de revisar o arcabouço ambiental local, com foco em custos, efetividade e gestão.