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TCE-RJ investiga uso de jatos e helicópteros no governo de Cláudio Castro

TCE-RJ investiga uso de aeronaves oficiais por Cláudio Castro; há indícios de desvio de finalidade em 225 viagens entre março de 2023 e março de 2026, contrato de R$ 18,5 milhões

O ex-governador Cláudio Castro (PL) afirmou que viagens em aeronaves fretadas seguiram legislação
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  • O Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro vai abrir uma investigação sobre o uso de jatinhos fretados e helicópteros oficiais pelo ex-governador Cláudio Castro, com indícios de desvio de finalidade.
  • Entre março de dois mil e vinte e três e março de dois mil e vinte e seis, Castro realizou 225 viagens, sendo 153 com origem ou destino Brasília, e o contrato de fretamento custou cerca de R$ 18,5 milhões.
  • A denúncia é da deputada Martha Rocha, e o TCE determinou que órgãos estaduais e empresas envolvidas entreguem diários de bordo, listas de passageiros, agendas oficiais e registros de voos em até cinco dias.
  • Foram notificados a Líder Táxi Aéreo, a Casa Civil, o Gabinete de Segurança Institucional, a Secretaria de Fazenda, a Controladoria-Geral do Estado e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
  • Castro afirmou que as viagens seguiram a legislação vigente e estavam ligadas a compromissos oficiais; o TCE aponta que não há provas de irregularidade, e contratos envolvem prestação continuada de serviços, incluindo manutenção, conforme documentos.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu uma investigação sobre o uso de jatinhos fretados e helicópteros oficiais durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL). A apuração foi determinada pelo conselheiro José Gomes Graciosa com base em indícios de desvio de finalidade e de viagens sem relação funcional com a missão estatal.

Segundo o TCE, há indícios de uso inadequado das aeronaves pagas pelo governo, com possível transporte de pessoas sem vínculo com a função pública e viagens para lazer ou com a participação de familiares. A decisão parte de uma denúncia apresentada pela deputada Martha Rocha (PDT-RJ).

A investigação envolve a empresa Líder Táxi Aéreo e órgãos estaduais como a Casa Civil, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Secretaria de Fazenda, a Controladoria-Geral do Estado e o Decea. O prazo para envio de diários de bordo, listas de passageiros e registros de voos é de cinco dias.

Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação indicam que Castro realizou 225 viagens entre março de 2023 e março de 2026. Desses voos, 153 tiveram Brasília como origem ou destino, com um contrato de fretamento estimado em cerca de R$ 18,5 milhões.

A apuração também aponta que parte dos voos pode ter atendido a eventos privados, como o carnaval de Salvador, uma corrida de Fórmula 1 em Interlagos e o Festival de Gramado, segundo reportagens associadas. Castro, por sua vez, afirma que os deslocamentos estavam atrelados a agendas públicas e institucionais.

Em nota ao Estadão, o ex-governador reiterou que as viagens ocorreram dentro da legislação vigente e que esclarecimentos serão prestados aos órgãos competentes. No entanto, a denúncia solicita a suspensão de pagamentos relacionados aos contratos de fretamento, enquanto o controlador do TCE avalia a legalidade das despesas.

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