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TCDF dá um mês para DER-DF corrigir irregularidades em obra no Noroeste

TCDF dá 30 dias para DER-DF corrigir irregularidades na obra do viaduto do Noroeste; revisão de pagamentos, contratações e medições pode revelar falhas com impacto acima de R$ 600 mil

O prazo inicial da obra, a partir de outubro de 2022, era de dez meses consecutivos. Ela deveria ser concluída em agosto de 2023. A equipe técnica do TCDF analisou, no período auditado, que pelo ritmo de execução, a construção será finalizada apenas em 2027 - (crédito: Foto: divulgação/TCDF)
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  • O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu prazo de trinta dias ao DER-DF para corrigir irregularidades na obra do viaduto do Noroeste, no acesso à EPIA, na Asa Norte.
  • O TCDF pediu que o DER-DF revise pagamentos, contratações e medições, além de comprovar a qualidade dos serviços da obra.
  • O investimento inicial na construção foi de aproximadamente R$ 29,6 milhões.
  • A obra deveria ter sido concluída em agosto de 2023, mas, com o ritmo atual, a conclusão está prevista apenas para 2027.
  • A auditoria aponta impactos financeiros relevantes, que podem ultrapassar R$ 600 mil; o governo reconheceu os apontamentos e encaminhou as medidas ao DER-DF para encaminhamento ao TCDF.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu prazo inicial de 30 dias para o DER-DF tomar providências sobre irregularidades na obra do viaduto do Noroeste. O empreendimento fica no acesso ao Setor Noroeste pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), na Asa Norte. O objetivo é revisar pagamentos, contratações e medições e comprovar a qualidade dos serviços. Investimento inicial: R$ 29,6 milhões.

A auditoria aponta atraso no cronograma. O início da obra ocorreu em outubro de 2022, com prazo original de 10 meses, para conclusão em agosto de 2023. Com ritmo atual, a conclusão pode ocorrer apenas em 2027. Foram identificados atrasos, falhas no planejamento e pagamentos acima do previsto, além de falhas em testes de qualidade.

A equipe técnica do TCDF estima que as inconformidades podem impactar em mais de R$ 600 mil. O Governo do Distrito Federal reconheceu a auditoria, informou que os apontamentos foram encaminhados ao DER-DF e que este comunicará ao TCDF as medidas a serem adotadas e as justificativas.

Situação da obra e impactos financeiros

A auditoria destaca atrasos no cronograma e pagamentos não alinhados ao projeto. Os problemas indicam necessidade de revisão de contratações, medições e qualidade dos materiais usados na pavimentação. Os relatos também apontam falhas na gestão da obra pela própria unidade envolvida.

O GDF afirmou que as medidas adotadas serão comunicadas ao TCDF e que o DER-DF apresentará as ações implementadas para sanar as irregularidades identificadas na auditoria. A prefeitura não confirmou novas datas, mantendo a previsão de conclusão apenas para 2027, segundo estimativas técnicas.

Próximos passos

O DER-DF tem 30 dias para apresentar um plano de regularização, com cronograma, revisões de pagamentos e comprovação de qualidade. O TCDF seguirá monitorando o cumprimento das medidas e a evolução da obra no viaduto do Noroeste.

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