- Relator da PEC 6×1, deputado Leo Prates, propõe que quem ganha acima de R$ 16.951,10 não tenha limite de jornada nem de escala, grupo hoje em sua maioria contratado como pessoa jurídica (PJ).
- A ideia foi defendida pelo Novo e pelo PL para incentivar a formalização de trabalhadores com salários mais altos; o governo relatou oposição em reunião com ministros do presidente Lula.
- Segundo Prates, a mudança levaria esses trabalhadores PJ a migrar para a CLT, com direitos como férias, 13º salário, FGTS e benefícios previdenciários.
- A proposta não vale para servidores públicos; o teto pode chegar a um valor maior, com possibilidade de subir para R$ 25 mil, conforme negociação.
- Há divergência sobre transição: governo defende redução imediata para 40 horas sem período de adaptação, enquanto Prates e outros defendem escalonamento de dois a cinco anos; a apresentação do parecer foi adiada para 25 de maio.
- O texto também prevê, em contratos com órgãos públicos, um prazo de 12 meses para reequilíbrio financeiro.
A PEC 6×1, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso, ganhou um novo ingrediente nesta quarta-feira. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sugeriu liberar a jornada para quem ganha acima de R$ 16.951,10, sem limite de horas ou de escala. A proposta foi apresentada após apoio do Novo e do PL.
Prates afirma que a mudança pode estimular a formalização de trabalhadores com salários mais altos, hoje na maioria contratados como pessoa jurídica. Ele levou a proposta a ministros do governo Lula em reunião na terça-feira, que divergir ram em relação ao tema.
Como ficaria a mudança
O relator diz que trabalhadores PJ faturando acima do teto do INSS passariam a não ter restrição de jornada. A ideia é migrar esses profissionais para a CLT, com férias, 13º salário e FGTS, entre outros direitos.
Não haveria benefício para servidores públicos. Segundo o relator, a troca visa atrair esses profissionais para a formalização no setor privado. Ele também mencionou que a linha de corte poderia subir para R$ 25 mil.
Debate, transição e prazos
A oposição, incluindo PT, manifestou-se contra mudanças sem transição. Prates informou que o Ministério da Secretaria-Geral defendeu aplicação imediata, sem período de adaptação, o que ele considera inadequado.
A Câmara adiou o parecer da comissão especial para 25 de maio, citando divergências sobre o período de transição. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não votará a PEC sem uma transição para empresas se ajustarem aos novos custos.
Outra alteração prevista é um prazo de 12 meses para reequilibrar contratos de órgãos públicos, conforme pedido da Frente Nacional dos Prefeitos. A ideia é preparar o setor público para a nova lógica de jornada.
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