- O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais identificou que 297 prefeituras não divulgam informações sobre emendas parlamentares na internet.
- O levantamento, feito entre março e abril, abrangeu as 853 prefeituras mineiras e mostrou que apenas 20% divulgam as emendas de forma clara e acessível.
- A qualidade das informações varia muito: há municípios que detalham valores, beneficiários e finalidades; outros apenas informam que receberam recursos.
- O TCE-MG recomenda que os municípios criem páginas específicas para as emendas, com dados sobre valores, beneficiários e objetivos dos recursos.
- A instituição afirma que a transparência é obrigação legal e que a ausência de informações dificulta o controle social e a fiscalização.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) identificou que quase 300 municípios mineiros não divulgam suas emendas parlamentares na internet. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira, aponta que 297 prefeituras não disponibilizam informações sobre recursos de deputados estaduais e federais.
A análise considerou os sites oficiais das prefeituras e verificou a ausência de informações acessíveis ou atualizadas sobre emendas. A falta de transparência dificulta o controle social e a fiscalização pela sociedade.
A pesquisa revelou que apenas 20% dos municípios divulgam as emendas de forma clara e acessível. A maioria não oferece dados detalhados ou não mantém site oficial atualizado.
Resultados
O estudo aponta grande variação na qualidade das informações. Algumas prefeituras apresentam dados detalhados; outras indicam apenas o recebimento de recursos, sem especificar valores ou finalidades.
Realizado entre março e abril deste ano, o levantamento abrangeu as 853 prefeituras de Minas Gerais, considerando sites oficiais e redes sociais.
O TCE-MG enfatiza que a transparência é obrigação legal e responsabilidade dos gestores. A ausência de informações freia a fiscalização e o acompanhamento social da aplicação dos recursos públicos.
A expectativa é que o levantamento estimule aprimoramentos nas práticas de transparência, tornando dados sobre emendas acessíveis a toda a população.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)
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