- Lula assinou dois decretos para fortalecer a regulamentação de redes sociais.
- Um decreto cria canais para denúncias de conteúdos íntimos sem consentimento e exige remoção em até duas horas; proíbe o uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas de mulheres.
- O segundo decreto determina que grandes empresas de tecnologia armazenem dados de anunciantes para facilitar o rastreamento de autores em crimes digitais e prevê responsabilização das plataformas por falhas recorrentes na prevenção de delitos.
- Os decretos foram assinados durante a cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
- O presidente destacou a importância da educação como ferramenta no combate à violência contra a mulher.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que fortalecem a regulamentação de redes sociais. As medidas visam prevenir golpes digitais e ampliar a proteção de mulheres.
O primeiro decreto obriga as plataformas a criar canais específicos para denúncias de exposição de conteúdos íntimos sem consentimento. Conteúdos desse tipo devem ser removidos em até 2 horas. A norma também proíbe o uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas ou sexualizadas de mulheres.
O segundo decreto determina que grandes plataformas registrem dados de anunciantes para facilitar a identificação de autores em crimes digitais. Além disso, as redes podem ser responsabilizadas por falhas recorrentes na prevenção desses delitos.
Lula assinou os decretos em cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Na ocasião, o presidente mencionou casos de violência contra a mulher e destacou a educação como arma central no enfrentamento do problema.
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