- TJSP determinou a penhora de um imóvel em Mairiporã para cobrar indenização de R$ 17,7 mil por uso indevido de foto de Guilherme Boulos.
- O juiz Ricardo Kuei Hsu requisitou que o oficial de Justiça relacione bens encontrados, mesmo que não passem por penhora, para possível leilão.
- Ação aponta que, em 2021, Carla Zambelli publicou críticas a Boulos e utilizou a imagem sem autorização nem pagamento de direitos autorais.
- A defesa do fotógrafo Peter Leone afirmou que a ex-deputada “usurpou trabalho alheio”, mas a Justiça não aceitou, por não comprovar uso livre de direitos autorais.
- Zambelli está presa na Itália desde 2025, com processo de extradição; foi condenada pelo STF a dez anos por invasão a sistemas do CNJ e falsidade ideológica, além de outra condenação, de cinco anos e três meses, por porte ilegal de arma e constrangimento.
Em 2021, Carla Zambelli publicou críticas a Guilherme Boulos e usou uma foto do fotógrafo Peter Leone sem autorização nem pagamento de direitos. A ação resultou em condenação da ex-deputada ao pagamento de indenização de R$ 17,7 mil.
Nesta semana, o TJSP determinou a penhora de um imóvel em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo, para quitar a dívida não paga. O despacho do juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, pediu que o oficial de Justiça liste os bens encontrados, que podem ir a leilão após avaliação.
Em 2021, a defesa de Leone afirmou que Zambelli usurpou trabalho alheio, mas a parlamentar alegou que Leone cedeu a imagem a um banco de fotografias, o que justificaria o uso sem pagamento. A Justiça paulista, no entanto, entendeu que não ficaram comprovados os direitos autorais disponíveis para uso livre.
Contexto da decisão
Zambelli permanece presa na Itália desde 2025, em meio a um processo de extradição. Ela foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica, envolvendo o hacker Walter Delgatti Neto, que teria acessado o CNJ a mando da ex-parlamentar para inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A ex-deputada também teve outra condenação, de cinco anos e três meses, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma. O caso ocorreu quando, durante uma discussão política em São Paulo, ela perseguiu um homem com uma pistola em punho.
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