Jovens americanos pedem ao tribunal suspensão de recuos ambientais de Trump

Dezoito jovens dos Estados Unidos entraram com ação no tribunal de apelações da região de Washington contra a decisão de derrubar o reconhecimento de 2009 que embasava regulações climáticas, pedindo suspensão imediata.
O recurso contesta a revogação do endangerment finding, afirmando que isso viola direitos constitucionais, como à vida, à liberdade e à liberdade religiosa.
Os réus também estão contestando a revogação dos padrões anuais de emissões de gases de efeito estufa de veículos motorizados. A EPA havia finalizado esse padrão no mesmo dia da revogação do endangerment finding.
Segundo os autores, as ações podem causar mais um gigaton de poluição adicional por CO₂ por ano, aumentando danos ao planeta antes que o processo judicial se encerre.
A defesa aponta que as mudanças afetam a prática religiosa de fiéis e o acesso de comunidades a medidas de proteção à saúde; governo dos EUA não comentou o assunto.

Oitoeontasess vinte jovens estadounidenses apresentaram uma ação jurídica para pedir a suspensão imediata da reversão da base científica que embasa grande parte das regulamentações climáticas dos EUA. A ação foi protocolada na Justiça de Apelações do Circuito de Washington, no contexto da revogação anunciada pela administração de Donald Trump. O pedido aponta danos à saúde pública e ao bem-estar ao derrubar a conclusão de risco de gases de efeito estufa.

A ação Venner v EPA alega violação de direitos constitucionais, incluindo direitos à vida, à liberdade e à prática religiosa, diante do aumento de poluição climática e tóxica. A principal requerência é impedir a retirada dessa conclusão de 2009 e suspender, também, a revogação de padrões anuais de emissões de gases de efeito estufa de veículos motorizados.

O caso envolve a organização Our Children’s Trust, que atua como autor de ações civis climáticas, por meio da advogada Julia Olson. A defesa argumenta que as mudanças prejudicam a proteção de crianças e jovens, além de comprometer compromissos constitucionais de proteção de recursos naturais.

A defesa sustenta que o atraso na revisão judicial pode impedir a restauração de reduções de emissões já previstas pelos padrões vigentes. Estima-se que as mudanças possam aumentar substancialmente a poluição e o aquecimento global caso as revisões avancem sem freio processual.

Segundo a ação, interromper a reversão é urgente porque empresas automobilísticas já ajustam planos de negócios visando manter veículos movidos a combustíveis fósseis. A medida também busca frear danos que poderiam se refletir nos padrões de emissão de automóveis pesados, que entrarão em vigor após a revogação.

O governo dos Estados Unidos e a Agência de Proteção Ambiental (EPA) não se pronunciaram sobre o caso até o momento. Outros grupos ambientais e de saúde pública entraram com ações semelhantes, mas os autores de Venner v EPA pedem a suspensão, diferente das demais teses, que questionam a validade legal da decisão.

Entre as regiões afetadas, o estado do Havaí já havia firmado acordos para descarbonizar o transporte até 2045, em outro processo movido pela Our Children’s Trust. Autores destacam que a erosão de fundamentos regulatórios pode atrapalhar a implementação de políticas locais de sustentabilidade.

Alega-se ainda que a retirada da conclusão de risco pode comprometer a liberdade religiosa de comunidades que dependem de práticas como jejuns e observâncias em ambientes de calor extremo, por elevarem-se os riscos de desidratação. Defensores enfatizam que a proteção ambiental é compatível com direitos constitucionais de adoração e prática religiosa.

A denúncia aponta que a revogação contraria o interesse público ao reduzir medidas de proteção ambiental que visam mitigar impactos sobre a saúde de populações vulneráveis. O processo, segundo os alegatos, pode ter consequências irreversíveis para o equilíbrio climático e para a qualidade de vida de jovens em idade escolar.

Embora a disputa tenha como foco principal a base científica de regulamentação climática, a Fundação Our Children’s Trust ressalta que os impactos vão além de valores ambientais, atingindo diretamente direitos civis e políticas públicas de proteção à saúde. A decisão sobre o pedido de suspensão ainda não tem data definida.