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Imbróglio jurídico envolve vaga de Odair Cunha na Câmara entre PT e PSDB

Imbróglio jurídico envolve a vaga de Odair Cunha: Glaycon Franco pode assumir como primeiro suplente, mas PT contesta judicialmente

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  • A vaga de Odair Cunha (PT-MG) na Câmara dos Deputados virou impasse jurídico após o primeiro suplente, Glaycon Franco, deixar o PV e se filiar ao PSDB durante a janela partidária.
  • Glaycon Franco está em Brasília, chamado por Hugo Motta para assumir, mas pode perdê-la a qualquer momento porque o tema foi judicializado.
  • O Partido dos Trabalhadores contesta o direito de Glaycon Franco de assumir; o segundo suplente, Gilmar Machado (PT), disputa a vaga.
  • A situação envolve o PSDB e pode ampliar a bancada do PSDB, que lidera bloco parlamentar no Congresso, em detrimento do PT.
  • Com a ida de Cunha ao TCU, Minas Gerais passa a ter maior representatividade no tribunal, somando pelo menos quatro mineiros entre titulares e substitutos.

Ao deixar a Câmara dos Deputados, Odair Cunha (PT-MG) abriu uma disputa sobre quem ocupará a sua vaga. A posse dele no Tribunal de Contas da União ocorreu nesta quarta-feira (20). O imbróglio envolve suplentes de diferentes legenda e tramita na Justiça.

Glaycon Franco, primeiro suplente, migrou do PV para o PSDB durante a janela partidária. A mudança amplia a dúvida sobre a cadeira ocupada por Cunha, já que o PT contesta o direito de Glaycon de assumir a vaga. Hugo Motta teria chamado o suplente para Brasília.

Segundo a análise de Edilene Lopes, a situação depende de decisão judicial, já que o PT discorda do direito de Glaycon. Gilmar Machado, segundo suplente do PT, também figura como parte da disputa pela cadeira.

A tese envolveu a composição das bancadas na Câmara. O PSDB integra o bloco que reúne União Brasil, Progressistas, MDB, Cidadania e Podemos, hoje com 272 parlamentares. O PT, com PV e PCdoB, soma 82 deputados.

A nomeação de Cunha para o TCU reforça a concentração de representantes de Minas Gerais no tribunal. Além de Cunha, Antônio Anastasia já integra o órgão, e dois dos três substitutos concursados são mineiros.

O TCU conta com nove ministros titulares, indicados por diferentes Poderes, além de geralmente quatro substitutos. Atualmente, há apenas três substitutos em exercício. A hipótese de novas movimentações no cenário mineiro é alvo de especulação.

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