Governo negocia regra de transição para fim da escala 6×1

Governo está discutindo com o Congresso uma regra de transição para acabar com a escala 6×1, visando aprovar a PEC.
A transição pode durar até três anos, com duas horas a menos no primeiro ano e uma hora a menos nos dois anos seguintes; as horas cortadas seriam pagas, sem impactar férias, 13º e FGTS.
O relatório deve ser apresentado pelo deputado Leo Prates na segunda-feira, com negociações ocorrendo também no fim de semana.
Há justamente entre as discussões a ideia de manter fora do novo limite de jornada quem ganha acima de R$ 16 mil, para evitar pejotização; o Ministério do Trabalho não apoia essa medida.
O governo quer manter a escala 12×36 para saúde e outros regimes, a ser negociada por acordos coletivos; há outro projeto semelhante no Congresso, mas com menor prioridade.

O governo negocia com o Congresso Nacional uma regra de transição para acabar com a escala 6×1. O objetivo é angariar apoio ao texto no Legislativo, com relatório previsto para ser divulgado na segunda-feira.

Segundo interlocutores do Planalto, a ideia é reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. O calendário de transição pode chegar a três anos, com duas horas de redução no primeiro ano e uma hora nos anos seguintes.

A partir das negociações, a hora reduzida poderia ser paga sem estender o salário, mas sem impactar férias, 13º, FGTS e demais verbas. Um técnico envolvido no debate aponta que essa pode ser uma das concessões consideradas pelo governo.

A expectativa é que o relatório da PEC seja apresentado pelo deputado Leo Prates na próxima segunda-feira, ainda sujeito a ajustes no fim de semana. A tramitação depende de acordos com a Câmara e do alinhamento com o Planalto.

O presidente Lula e o presidente da Câmara devem selar o acordo após conversas com ministros. Participam ainda do ciclo de discussão os ministros do Trabalho, da Fazenda e a chefe da Casa Civil, em busca de um consenso sobre o tema.

O relator também defende manter a escala 12×36 para categorias como trabalhadores da saúde, que já operam sob esse regime. A proposta pode abrir caminho para acordos nacionais ou setoriais para esses regimes.

Além da PEC, há no Congresso um projeto do Executivo sobre o mesmo tema, em tramitação paralela. Integrantes do governo avaliam que a PEC está mais adiantada, o que pode ter levado à priorização do texto principal.