Fundo de US$ 1,8 bi de Trump pode violar práticas anteriores

Um fundo de US$ 1,8 bilhão criado pelo governo de Trump para pagar pessoas que alegam mau tratamento pelo governo federal pode violar normas do Departamento de Justiça e uma diretriz de política da administração de 2025.
O procurador-geral interino, Todd Blanche, defendeu o fundo em audiência no Senado, dizendo que é “inusual” mas apropriado e reflexo de acordos anteriores.
Veteranos do DOJ questionam a decisão, especialmente pela cláusula que concede imunidade de penalidades fiscais ao presidente, seus filhos e à Trump Organization.
O fundo parece contrariar a política de 2024, criada sob Pam Bondi, que restringia pagamentos a grupos não envolvidos no processo.
Alguns republicanos expressaram dúvida, e Jamie Raskin apresentou projeto para interromper o fundo; o Departamento de Justiça não comentou.

O fund de US$ 1,8 bilhão criado nesta semana pela gestão Trump para compensar pessoas que alegam serem mal tratadas pelo governo federal parece violar padrões e práticas históricas do Departamento de Justiça, além de uma diretriz política emitida pela administração no ano passado, afirmaram especialistas legais nesta quarta-feira. O anúncio gerou questionamentos sobre conformidade com regras de transparência e supervisão judicial.

O acordo, segundo analistas, inclui uma cláusula que oferece imunidade a Pen, Trump, seus filhos Eric e Donald Trump Jr., e à Trump Organization contra penalidades fiscais. Vários veteranos do DOJ destacaram ceticismo quanto a essa imunidade ampla, que poderia favorecer o núcleo da administração em desacordo com práticas anteriores.

Especialistas afirmam que o fundo pode contravir diretivas adotadas pela gestão anterior para limitar pagamentos a grupos não envolvidos na ação original. A política adotada recentemente sob a gestão de Pam Bondi restringia, em grande parte, pagamentos a grupos não ligados à ação judicial em curso.

Alguns republicanos, como os representantes Brian Fitzpatrick (PA) e David Schweikert (AZ), expressaram dúvidas sobre o fundo. Por outro lado, o representante Jamie Raskin (DEM-MD) apresentou um projeto de lei para interromper o funcionamento do mecanismo.

Uma porta-voz do DOJ não respondeu a pedidos de comentário. O acordo firmado entre advogados do presidente e a própria administração, sem supervisão de um juiz, pode envolver pagamentos significativos a pessoas que não ajuizaram ação contra o governo.