- A Controladoria-Geral da União lançou a Rede Nacional de Integridade Pública, destinada a fortalecer a cooperação entre órgãos do setor público brasileiro, sob coordenação da Secretaria de Integridade Pública.
- A rede foi instituída pela Portaria Normativa CGU n. 262, de maio de 2026, reunindo Legislativo, Executivo e Judiciário de todos os níveis, além do Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas.
- Miembros associados poderão incluir unidades setoriais de integridade de autarquias e fundações federais, órgãos municipais de gestão da integridade e conselhos de fiscalização profissional.
- O objetivo é promover transparência, prevenção de irregularidades e o desenvolvimento de soluções conjuntas por meio de produção de conhecimento, capacitação e compartilhamento de boas práticas.
- A adesão ocorre via formulário no sistema e-CGU; interessados devem apresentar documentação e indicar o representante na Rede, com interesse a partir até 30 de junho.
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta quarta-feira (20) a Rede Nacional de Integridade Pública, iniciativa para fortalecer a cooperação entre instituições do setor público brasileiro. O objetivo é ampliar transparência e prevenir irregularidades no serviço público.
Sob coordenação da Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU, a rede é instituída pela Portaria Normativa CGU 262 de maio de 2026 e reúne órgãos dos Três Poderes da União, estados, municípios, além de Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas.
A rede prevê atuação por meio da produção de conhecimento, troca de experiências, capacitação e compartilhamento de boas práticas, visando soluções integradas em integridade pública. A ideia é ampliar a efetividade de políticas de integridade.
A CGU destaca que a iniciativa poderá integrar unidades setoriais de integridade de autarquias e fundações federais, além de órgãos municipais responsáveis pela gestão da integridade e conselhos de fiscalização profissional.
Composição e participação
Na fase inicial, será criada uma comissão para elaborar o regimento interno, convocar a Assembleia Geral e conduzir eleições do Conselho Diretivo. Interessados têm até 30 de junho para se manifestar.
Para participar, os órgãos devem preencher formulário no sistema e-CGU e apresentar documentação que comprove atribuições relacionadas à gestão da integridade, indicando o representante na Rede.
A Rede integra o Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) do governo federal, que reúne ações para promover a integridade na administração pública.
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